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Aras critica Lava Jato e diz que não deixou MP invadir atribuições dos três Poderes

Procurador-geral da República defendeu que sua gestão teve atuação ‘sóbria e técnica’


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Aras critica Lava Jato e diz que não deixou MP invadir atribuições dos três Poderes
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Em discurso inicial durante sua sabatina na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, o procurador-geral da República Augusto Aras defendeu que sua gestão teve atuação ‘sóbria e técnica’ afirmando que cumpriu seu dever e as promessas feitas ao senadores em 2019, quando foi alçado ao cargo mais alto do Ministério Público Federal, ao ‘não permitir que o Ministério Público quisesse substituir’ os três Poderes – Legislativo, Judiciário e Executivo. “Cumprir a Constituição é compreender a separação dos Poderes”, afirmou.

Aras fez críticas à Operação Lava Jato, afirmando que o antigo modelo de forças-tarefa da instituição apresentava uma série de ‘deficiências’, alegando que ele não se ‘mostrava sustentável’ em razão de diferentes fatores, entre eles a ‘falta de regulamentação e a ausência de critérios objetivos’. Nas palavras, do PGR, o ‘modelo de forças-tarefa com personalização culminou numa série de irregularidades’.

Com relação à sua atuação no âmbito criminal – que vem sendo cobrada e questionada perante a procedimentos que miram o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados – Aras afirmou que a PGR faz uma ‘análise criteriosa antes de tomar as providencias cabíveis, informando o Judiciário sobre suas conclusões’. Citando investigações envolvendo o presidente da República e seus ex-ministros, Aras afirmou: “Nesses procedimentos primeiro fizemos uma análise profunda para não criar dificuldades injustas para quem quer que seja”.

Respondendo questionamento de senadores sobre o alinhamento com o Planalto, Aras se defendeu alegando que discordou em 30% dos pedidos liminares feitos pelo governo federal e em 80% das manifestações relacionadas à covid-19. O PGR disse que, quando se fala em alinhamento ‘está a se desconhecer que o PGR e o Ministério Público Federal devem agir dentro da técnica jurídico-formal, não podendo se igualar a quem recebe um mandato eletivo’. “Quando o procurador-geral sai da sua função, da sua linguagem jurídica, para adentrar a linguagem da política, ou judicializa a politica ou criminaliza a política”.

Aras participa de sabatina na CCJ do Senado na manhã desta terça-feira, 24, em busca de para mais um mandato no topo do Ministério Público Federal. O preferido do presidente Jair Bolsonaro foi indicado para recondução por mais dois anos na chefia da PGR em meio à críticas por sua atuação em relação a ações do chefe do Executivo e de seus aliados.

Apesar de ser apontado como ‘omisso’ quanto a atos de Bolsonaro – por seus pares e até pela cúpula do Ministério Público Federal -, Aras chega à sabatina com a boa vontade da maioria dos senadores, como mostrou o Estadão. Relator da recondução do atual chefe do MPF, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou relatório favorável à permanência de Aras no cargo de chefe da PGR até 2023. Se o nome for aprovado na sabatina de hoje, deverá ainda ser confirmado pelo Plenário do Senado.

A Procuradoria-Geral da República tem sido cobrada mais enfaticamente pelos posicionamentos em relação a Bolsonaro e seus aliados desde o início do ano. O inquérito aberto para investigar suposta ‘omissão’ do Ministério da Saúde diante da crise em Manaus no início do ano – quando pacientes morreram asfixiados por falta de oxigênio no tratamento da covid-19 – só foi solicitado pelo órgão após cobrança de integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

De lá pra cá, as cobranças foram se repetindo em diferentes casos – como o da ofensiva do presidente contra as urnas eletrônicas e as ameaças às eleições 2022 -, inclusive com posicionamentos públicos duros dos procuradores. Em uma das cobranças mais recentes, com relação aos ataques do presidente à ministros da cúpula do Judiciário, 29 subprocuradores da República afirmaram que Aras não pode ‘assistir passivamente aos estarrecedores ataques’ de Bolsonaro aos tribunais superiores.


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