Polícia

Justiça determina investigação sobre suposta violência policial em Jundiaí

A Corporação foi acionada pela reportagem, mas não se manifestou até o fechamento desta matéria


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A determinação do juiz foi em conclusão de audiência de custódia
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Por Fábio Estevam - O juiz de direito em Jundiaí, Felipe Antônio Marchi Levada, determinou, em sua conclusão sobre audiência de custódia de um preso (de 24 anos) por furto qualificado, na manhã de terça-feira (31), que a Corregedoria da Polícia Militar investigue possível violência na conduta de um dos PMs que efetuaram a prisão. A determinação ocorreu com base no relato do preso, de que ele foi agredido e que passou a madrugada cuspindo sangue na cela, possivelmente em virtude de algum ferimento interno causado por supostas agressões por parte do policial.

O sangue, inclusive, foi constatado na cela por um policial militar, em averiguação a pedido do juiz. O preso também teve sua prisão relaxada, porque o juiz entendeu que não havia materialidade suficiente para o flagrante e tampouco para a conversão à prisão preventiva. Dessa forma, o indiciado foi solto para aguardar o processo em liberdade.

O CASO
A prisão do suspeito de furto ocorreu no início da madrugada de terça-feira, na Vila Hortolândia. Segundo o Boletim de Ocorrência, os PMs atenderam à solicitação de um vigilante noturno, que narrou que fazia ronda no bairro quando o rapaz chegou próximo ao veículo Idea e, ao notar que as portas estavam destravadas, entrou no veículo e por ali permaneceu por cerca de seis minutos. Ainda segundo o vigilante, após sair, o rapaz teria dito que o carro era dele e que só estava ali para pegar um dinheiro e alguns objetos pessoais.

O vigilante contou que, desconfiado, achou melhor seguir o rapaz, que foi para uma casa no mesmo bairro e por ali permaneceu por alguns minutos. O vigilante então acionou a PM, que abordou o rapaz na rua, sem o dinheiro supostamente furtado. No entanto, ao contrário do que consta no histórico do BO, o depoimento do PM condutor da ocorrência diz que o vigilante apontou a casa onde o rapaz havia se escondido, e que eles notaram o portão aberto e entraram, encontrando o suspeito em um corredor, visivelmente alcoolizado, sendo reconhecido pelo vigilante. Consta, ainda, no depoimento do policial, que o dono do carro foi chamado e levou os PMs até o veículo, constatando arrombamento e falta do dinheiro.

Questionado sobre o que havia feito com o dinheiro que pegou no carro, o rapaz - que disse que estava dormindo quando a polícia chegou -, negou aos PMs que havia cometido furto.

Ele foi conduzido ao Plantão Policial, onde, após ouvir os depoimentos de todas as partes, o delegado Adalberto Ceolin decretou a prisão em flagrante do rapaz e determinou seu encaminhamento à cela do Centro de Triagem de Campo Limpo Paulista para aguardar a audiência de custódia. “Resultando demonstrado pelos elementos de convicção colhidos, restando bem delineadas a autoria e materialidade do delito, isto pelo depoimento dos condutores da ocorrência, pelo depoimento da testemunha, pelas declarações da vítima, pelo interrogatório do suspeito, pelos antecedentes criminais ostentados pelo suspeito e pela forma como se deu a prisão do implicado, deliberados pelo auto de prisão em flagrante em desfavor do indiciado por furto qualificado”.

CUSTÓDIA
No Boletim de Ocorrência consta que o preso não ostentava nenhum tipo de lesão e não se queixava de dores. No termo de interrogatório dele, inclusive, que acompanha o Boletim de Ocorrência encaminhado à Justiça para audiência de custódia, ele afirma que não foi agredido ou humilhado por nenhum policial.

Ocorre, porém, que ao ter contato com o preso na audiência, o defensor público Fábio Jacyntho Sorge notou lesões nos joelhos do preso, bem como soube, através dele, que ele havia passado a madrugado cuspindo sangue na cela da Triagem em função de agressões que havia sofrido. A observação, acompanhada de outras informações acerca do que relatou o preso, foi colocada diante do juiz, que concluiu que a prisão em flagrante era ilegal, já que não havia mandado para entrar na casa do suspeito e tampouco foi encontrado o dinheiro supostamente furtado por ele, o que materializaria a culpa e a prisão. Mais ainda, ao receber a denúncia da suposta violência policial e confirmar alguns possíveis indícios de veracidade, o juiz determinou investigação pela Corregedoria da Corporação.

Acompanhe a conclusão do juiz:

“Flagrante ilegal (ratificado pelo delegado), pois o preso se viu detido à noite, no interior de sua residência, sem que houvesse mandado. A prisão se fundou no reconhecimento de vigilante, o que, embora constitua elemento de prova, não autoriza, por si só, a prisão em flagrante. Anota-se, por oportuno, que o vigilante não flagrou a subtração, mas o ingresso em interior em veículo, e, além disto, a res furtiva (dinheiro) não foi encontrada em poder do preso. Este, por outro lado, nega a prática do crime. Acresça-se que, no momento da prisão, o preso estava já no interior da própria residência e não tinha consigo produto do crime nem algo que fizesse presumir ser seu autor, não estando presentes, pois, nenhuma das hipóteses do artigo 302 do Código de Processo Penal. Por tal razão, relaxo a prisão em flagrante e determino expeça-se alvará de soltura clausulado. Determino oficie-se à Corregedoria a que vinculados os agentes da lei a fim de que apurem excesso durante o ato da prisão. Anoto, por oportuno, que, em audiência de custódia, além de verificar que o laudo indica a existência de lesão, o preso demonstrou bastante medo dos agentes da lei, chegando a pedir que não constasse, da decisão, o relato de que sofreu lesão. Observo, ainda, que o preso deu indicativo de como identificar o agente que o agrediu, referindo-se a ele como (citou a característica do policial, que será preservada pela reportagem). Faço constar, ainda, que, durante seu depoimento o preso afirmou que, em razão das agressões, vomitou sangue na cela. À vista desta alegação, determinei, ao final da audiência, que um dos policiais militares aqui presentes verificasse, na cela, se de fato o preso vomitou sangue. Ato contínuo, o policial militar se dirigiu à cela e constatou que havia sangue na cela. Além disto, indagou os demais presos e estes afirmaram que foi o indiciado em questão quem vomitou o sangue na cela. Determino, por isto, oficie-se, expedindo-se o necessário para apuração da prática de lesão. Determino ainda que, se procurados, os serviços públicos de saúde prestem o auxílio necessário ao diagnóstico e tratamento das lesões que acometem o preso.”

DEFENSORIA E POLÍCIA MILITAR

Em sua avaliação sobre a audiência, o defensor Fábio Sorge comentou. "O indiciado foi preso em flagrante pela prática de um crime de furto, porque teria subtraído R$300,00 em dinheiro que estavam em um veículo. Teria ainda arrombado a porta do carro. Foi preso em sua casa, enquanto dormia, porque teria sido visto por um vigia no veículo. Não estava com o dinheiro. Ao chegar na custódia, notei que ele tinha os joelhos ralados, a camisa suja, como quem foi arrastado e, pior, cuspiu sangue na carceragem. Felizmente, o flagrante foi relaxado pelo magistrado, após pedido da acusação e defesa, porque não havia prova clara de autoria. Além disso, foi determinada uma investigação pela Corregedoria da Polícia Militar, sobre a conduta dos envolvidos. O indiciado foi liberado e iria procurar o serviço médico, havia uma preocupação que ele tivesse algum ferimento interno. Espero que esteja bem. Nítido caso de abuso de autoridade, com violência contra a pessoa presa", disse.

A Polícia Militar foi procurada pela reportagem do Jornal de Jundiaí, por meio de sua assessoria de imprensa. Foi explicado sobre a determinação do juiz, bem como relatado parte do assunto e informado o número do Boletim de Ocorrência, para que a Corporação pudesse ter acesso ao conteúdo completo, bem como chegasse a todo o processo e à decisão da Justiça, para então se manifestar sobre o caso. No entanto, até o fechamento e publicação desta matéria em nosso portal, às 18h30 (o prazo para resposta era 17h30), não obtivemos resposta. De qualquer forma, o JJ se coloca à disposição da PM para que se manifeste em momento oportuno.


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