Jornal de Jundiaí | https://www.jj.com.br

65% das audiências de custódia terminam em prisão preventiva

Fabio Estevam | 22/12/2019 | 05:00

Pelo menos 65% dos presos em flagrante entre janeiro e novembro deste ano, em Jundiaí e Região, tiveram a prisão convertida em preventiva durante a audiência de custódia e foram encaminhados para o Centro de Detenção Provisória (CDP) para aguardarem os desdobramentos do processo. O dado é da coordenadoria das audiências de custódia do município, que revelou que 1.630 pessoas foram presas em flagrante na região nesse período – somente prisões feitas entre segunda e sexta-feira. Apesar de, para a população, a prisão preventiva já significar punição ao infrator, dando assim a sensação de “justiça feita”, o defensor público de Jundiaí, Fábio Jacynto Sorge explica que essa medida não serve como punição. “A prisão preventiva não é punitiva, não é essa a função dela. Quando o juiz opta pela conversão, ele está entendendo que aquele preso oferece risco à sociedade, à instrução penal ou pode acabar fugindo, colocando em risco o bom andamento do processo.”

Quando o Jornal de Jundiaí noticia uma prisão de bastante repercussão, por exemplo, e a lança também nas redes sociais, é comum os internautas logo tecerem comentários de que aquele preso, no dia seguinte, já estará solto e praticando crimes novamente. A porcentagem divulgada pela coordenação das audiências de custódia mostra em que não é bem assim. Para se ter uma ideia, em março deste ano 222 pessoas foram presas na região, Dessas 145 tiveram a prisão convertida em preventiva e foram para o CDP. “Evidentemente que nós entendemos que a revolta da população, que comenta muito com a emoção. Mas se partimos do pressuposto de que todo mundo é inocente, aos olhos da lei a prisão preventiva é uma prisão de um inocente. Porque a pessoa está sendo reclusa sem sua condenação”, explicou ele.

“É  por isso, também, que o juiz toma muito cuidado em decidir pela prisão preventiva de alguém”, comentou ele, explicando como funciona uma audiência de custódia e os pontos que são analisados pelo juiz para determinar a prisão ou a liberdade provisória para quem aguarda o processo em liberdade. “É muito semelhante a uma audiência comum e o juiz tem que tomar uma decisão. Só que o preso não se defende e tampouco há acusação. O juiz apenas pergunta a ele, primeiramente, se ele sofreu violência policial durante a prisão – ele é submetido a exame de corpo de delito antes da sessão -, se teve todos os seus direitos preservados e analisa o histórico criminal dele. Em geral, se ele é primário e o crime cometido não foi praticado sobre grave violência, ele acaba sendo solto para responder em liberdade. Por outro lado, reincidentes que cometeram crimes graves, ficam presos preventivamente, que é por tempo indeterminado”, comentou.

Crimes como tráfico de drogas – quando o entendimento é de que o criminoso tem forte influência sobre o tráfico -, e violência sexual contra crianças e mulheres, por exemplo, crimes muito cometidos em Jundiaí, geralmente convencem o juiz de que o preso precisa ficar recluso. Agressões à mulher, algo também bastante corriqueiro na cidade, dependem muito do grau de agressão. E tudo é analisado durante a audiência, que passou a ser obrigatória a todos os presos em flagrante, no estado de São Paulo, em 2015 – em Jundiaí a medida foi adotada no dia 1º de agosto de 2016. Desde então, os presos precisam obrigatoriamente ser apresentados à Justiça em no máximo 24 horas, ou então a prisão em flagrante perde efeito e o preso tem que ser solto. É justamente por isso que, ao serem presos, na região, eles são encaminhados ao Centro de Triagem de Campo Limpo Paulista, para aguardarem a audiência de custódia da manhã do dia seguinte.


Link original: https://www.jj.com.br/policia/65-das-audiencias-de-custodia-terminam-em-prisao-preventiva/
Desenvolvido por CIJUN