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Abuso de som alto deve ser denunciado

SIMONE DE OLIVEIRA | 23/01/2019 | 05:05

O que era para se tornar um momento agradável para a maioria das pessoas, ouvir música nas horas de lazer pode virar pesadelo quando não há respeito em horário e volume deste som. Atitude que tem gerado multas e apreensões em algumas cidades. O caso mais recente foi registrado no Guarujá, litoral de São Paulo, com a invasão das conhecidas caixas de som portáteis, que viraram febre nas praias, e são motivo de discórdia entre os banhistas. Para evitar as brigas e mal estar entre eles, a música na areia foi proibida e quem desrespeitar pode ser multado e perder o equipamento.

Em Jundiaí a “Lei do Pancadão”, aprovada em 2013 e regulamentada em 2014, proíbe som alto em veículos nas ruas e praças, com exceção de manifestações culturais e as denúncias devem ser encaminhadas aos órgãos competentes.
De acordo com informações do 156 (canal de reclamação da Prefeitura de Jundiaí) neste canal é possível registrar reclamações sobre carro de som, barulho em comércio, igreja e poluição sonora. Em 2018 foram registradas 48 reclamações sobre barulho em igreja e 313 em comércios.

No caso das famosas caixinhas de som, o município informa que a atuação da Fiscalização do Comércio refere-se apenas aos estabelecimentos comercias que reproduzem música ou música ao vivo, enquadrados nas Normas Brasileiras e também na comercialização das mencionadas caixinhas. Quanto ao uso pelo munícipe, a Prefeitura não tem poder de atuação e a sugestão é procurar orientação junto às Delegacias de Polícia.

Segundo informações do 11º Batalhão da Polícia Militar do Interior, as ocorrências de perturbação do sossego podem estar relacionadas às leis de trânsito, com previsão legal no Código de Trânsito Brasileiro a fiscalização, nos casos em que os condutores de veículos façam uso de equipamentos sonoros em alto volume e que perturbe terceiros.

Em nota, o batalhão informa que existe também previsão na Lei das Contravenções Penais, que trata de casos em que não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio com qualquer tipo de barulho. O órgão esclarece que não existe uma hora determinada permissiva ao uso de som alto ou qualquer outro barulho, a perturbação pode ocorrer a qualquer momento, sendo que a penalidade aplicada é a prisão de 15 dias a 3 meses ou multa, dependendo do caso.

T_Pancadão


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