Polícia

Desrespeitar decreto pela quarentena é crime, com pena de até um ano de prisão


louveira
Crédito: Reprodução/Internet
Apesar da determinação do governo pela quarentena em todo o estado de São Paulo, como medida emergencial para combater o avanço do coronavírus, muita gente tem "furado" esse regulamento e saído às ruas. Nesta semana, por exemplo, guardas municipais de Louveira flagraram várias pessoas em uma praça da cidade na avenida José Laércio Bevilaqua, na beira de um córrego, promovendo um churrasco. O que pouca gente sabe é que, ao desrespeitá-la, a pessoa estará cometendo um crime, previsto em lei, através do artigo 268 do Código Penal Brasileiro. De acordo com a lei, poderá ser presa a pessoa que "infringir a determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa". A pena para que é condenado por este crime é de detenção de um mês a um ano, além de multa. No caso de Louveira, porém, os GMs orientaram os festeiros sobre o problema que está ocorrendo com a pandemia e eles foram dispersados - mesma medida que vem sendo tomada por GMs e policiais militares nas cidades da região. De acordo Vladimir Polízio Junior, advogado e pós-doutor em democracia e direitos humanos, justamente por haver uma lei que rege sobre o tema, "o estado tem o direito de decretar e, se for o caso, prender quem desrespeitar esse decreto por estar automaticamente infringindo a lei penal", explicou. A quarentena A medida está valendo para os 645 municípios do estado desde o dia 24 de março (24), determinada pelo governador João Doria. O objetivo, segundo o governo, é obrigar o fechamento do comércio e manter os serviços essenciais, como as áreas de saúde, alimentação e segurança. A quarentena, que inicialmente iria até dia 7 de abril, foi estendida para o dia 22 e posteriormente, atualizada, até dia 10 de maio.

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