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Em 8 meses, Polícia Civil de Jundiaí instaura mais de 1,7 mil inquéritos policiais

GERALDO DIAS NETTO | 19/10/2018 | 14:00

Um total de 1.767 inquéritos policiais foi instaurado pela Polícia Civil em Jundiaí apenas entre os meses de janeiro e agosto deste ano. São 220 procedimentos por mês, em média, com maio tendo a maior quantidade instaurada (286). Os números são da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo, que contabiliza as estatísticas criminais do Estado e divulga a produtividade de todas as unidades policiais.

Em Jundiaí, sete distritos policiais, além das unidades especializadas DDM (Mulher), DIG (Investigações Gerais) e Dise (Entorpecentes), foram responsáveis pelos mais de 1,7 mil inquéritos, que é um procedimento de polícia judiciária com o objetivo de apurar crimes, descobrindo sua autoria e dinâmica de como tudo aconteceu.

Conforme explica o delegado Orli de Moraes, titular do 2º DP, “são resguardados todos os direitos processuais e constitucionais do investigado na busca da verdade real”, acrescentando que, em tese, praticamente todos os crimes são passíveis de apuração por meio inquérito policial, com exceção de delitos de menor potencial ofensivo previstos na Lei 9.099/95 e apreciados pelo pelo Juizado Especial Criminal (Jecrim), entre eles, a lesão corporal de natureza leve, a ameaça e a desobediência.

Já a conclusão do procedimento, informa o delegado, deve ocorrer em 30 dias, prorrogáveis. “Ocorre que, frequentemente, o prazo não é suficiente para concluir os trabalhos e, por isso, mais prazo é solicitado ao Poder Judiciário”, diz, acrescentando que, em tais casos, o Ministério Público deve ser ouvido antes que o juiz decida.

Sigiloso
Conforme previsto no artigo 20 do Código de Processo Penal (CPP), “a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade”. No entanto, é permitido ao advogado do indiciado tomar conhecimento do teor do procedimento, sendo esta exceção à regra prevista pelo Estatuto da Advocacia e garantida pela Súmula 14 do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispõe:

“É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.  De acordo com o delegado Orli de Moraes, o inquérito policial é o “primeiro momento da colheita de provas e, sem bem realizado, garante um processo mais justo e elaborado”.

Números
Dos 1.767 inquéritos somados nos oito primeiros meses do ano, 286 foram instaurados em maio (maior número), seguido por abril (244), março (236), agosto (226), junho (221), julho (198), janeiro (186) e fevereiro (170).
Na comparação com os mesmos meses do ano passado, o período de 2018 apresentou aumento 10% na quantidade de inquéritos, uma vez que 1.605 procedimentos foram instaurados entre janeiro e agosto de 2017.

Foto: Jornal de Jundiaí

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