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Guarda Municipal de Jundiaí faz novo concurso sem reserva de vagas para mulheres

BÁRBARA NÓBREGA MANGIERI | 01/11/2018 | 06:05

Termina dia 12 de novembro o prazo para se inscrever no concurso público com dez vagas para novos integrantes da Guarda Municipal de Jundiaí. No entanto, o concurso não reserva vagas específicas para mulheres, como pede a legislação federal. O edital assegura 20% das vagas a candidatos afrodescendentes e 5% a candidatos com deficiência, em obediência às leis municipais que exigem a cota necessária. Não existe, porém, uma lei municipal assegurando vagas às mulheres, contrariando a legislação federal e deixando a corporação irregular.

A lei federal nº 13.022, sancionada em agosto de 2014, prevê a reserva de um percentual mínimo para o sexo feminino em cargos de todos os níveis da Guarda, definido em lei municipal. O texto diz, ainda, que os municípios teriam dois anos – contados a partir da sanção – para que possam se adequar à legislação. Isso significa que, desde agosto de 2016, a Guarda Municipal de Jundiaí está operando de forma irregular.

Em março de 2017, uma comissão de guardas foi criada para debater o estatuto e elaborar uma minuta de projeto de lei para a adequação do município à legislação federal.  A reportagem teve acesso ao texto da minuta, que reservava apenas 10% das vagas para ingresso e promoção dentro da instituição. Mesmo com percentual baixo, uma petição foi assinada por cerca de 200 guardas contra a cota feminina, o que foi denunciado pelo JJ em janeiro deste ano. Dez meses depois, a minuta de lei ainda não foi enviada à Câmara de Jundiaí para ser apreciada pelos vereadores. A aprovação da legislação é necessária para adequar a corporação à legislação de 2014 e regularizar sua atuação.

Questionado sobre o novo concurso público e a minuta de lei que exige a reserva de vagas femininas, o inspetor Benedito Marcos Moreno, comandante da GMJ, afirmou que a minuta de lei elaborada pela comissão de março de 2017 tramitou dentro da Prefeitura de Jundiaí ao longo do ano e acabou não sendo aprovada. “Aquela proposta gerava um impacto financeiro de R$ 6 milhões e precisa de outros ajustes, inclusive uma reserva maior de vagas para mulheres”, afirma.

O comandante da GM diz que indicou, há cerca de duas semanas, nomes para compor outra comissão para elaborar mais uma minuta de lei. A prefeitura, porém, ainda não publicou uma Portaria instituindo a nova comissão. “Assim que publicarem, vou me reunir com os novos membros e fazer esta nova lei o mais rápido possível”, afirma Moreno. Ele promete que a nova proposta irá assegurar um percentual maior de vagas para as mulheres. “A previsão é que a nova minuta reserve 30% da vagas para o efetivo feminino no ingresso da instituição e 10% nas carreiras de subinspetor e inspetor”, diz. O comandante acredita que a minuta ficará pronta no início de 2019.

Enquanto isso, o atual concurso público para ingresso na Guarda Municipal de Jundiaí segue sem previsão de convocar guardas femininas. “No último concurso, em 2013, cerca de oito mulheres foram convocadas, mas elas não aceitaram a vaga”, diz. O número de concorrentes, segundo ele, também costuma ser baixo. “Poucas mulheres têm interesse em ingressar na GM”.

Foto: Rui Carlos

Foto: Rui Carlos


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