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Ocorrências envolvendo porte de drogas caem 7,1% em Jundiaí

GERALDO DIAS NETTO | 26/10/2018 | 06:00

Ocorrências policiais de porte de entorpecentes caíram em Jundiaí 7,1% entre os meses de janeiro e setembro deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Os números são da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que contabiliza todos os boletins de ocorrência e termos circunstanciados (delitos de menor potencial ofensivo) registrados no Estado de São Paulo.

A reportagem analisou os dados, divulgados nesta quinta-feira (25), e constatou que 196 registros de porte de drogas foram anotados pela polícia até setembro deste ano. Março, com 33 registros, foi o mês com maior número de casos, seguido por agosto (26), setembro (24), abril (22), julho (20), fevereiro e maio (19 cada), junho (17) e janeiro (16).

Já no período anterior, com 211 registros, fevereiro fechou com 32 deles (maior quantidade), enquanto em maio os registros somaram 15 (menor número). Complementam os dados, em ordem decrescente de casos, os meses de março (28), junho (27), abril e setembro (25 cada), julho (21), janeiro (20) e agosto (18).

Porte
Antes considerado crime passível de autuação em flagrante, o porte de drogas tornou-se delito de menor potencial ofensivo a partir da promulgação da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sisnad).

De acordo com o que determina o artigo 28 da norma, os detidos com drogas para uso pessoal serão submetidos às penas de advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade; medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Conforme explica o delegado Orli de Moraes, titular do 2º DP, a lei de 2006 substituiu uma norma de 1976 (Lei 6.368), que tinha em seu artigo 16 a previsão do porte de entorpecentes, com pena de detenção, de seis meses a dois anos, e pagamento de multa de até 50 dias-multa. “O legislador entendeu o usuário de drogas como um doente e, por esse motivo, o porte deixou de ser um crime passível de autuação em flagrante para se tornar um delito de menor potencial ofensivo”, diz.

Segundo ele, quando apresentada uma ocorrência do tipo em unidades policiais, é registrado um termo circunstanciado, que é encaminhado posteriormente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, sendo processado pelo Juizado Especial Criminal (Jecrim).

Foto: Folhapress

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