Polícia

Qualquer cidadão pode dar voz de prisão a um criminoso


T_nicola
Crédito: Reprodução/Internet

Ao sair em defesa da atendente de uma farmácia que estava sendo vítima de crime de injúria ao ser chamada de "gorda" por uma cliente, no bairro Eloy Chaves, em Jundiaí, nesta semana, uma mulher que aguardava na fila para ser atendida deu voz de prisão à pessoa que estava proferindo as ofensas. O ato foi filmado por outra cliente e despertou a curiosidade de muitas pessoas nas redes sociais. Mesmo não sendo policial, afinal, ela poderia ter agido dessa forma? O Código Processual Penal (CPP) diz que sim, que qualquer cidadão tem esse poder. Porém, apesar da legalidade, agentes de segurança consultados pela reportagem, de modo geral, não aconselham essa atitude. Segundo o artigo 301 do CPP, o cidadão tem o poder de anunciar a prisão de uma pessoa que cometa flagrante delito, mesmo sem a presença da autoridade policial no momento do flagrante, basta o simples anúncio. A voz de prisão dá à pessoa que está agindo em favor da lei, a permissão legal de manter o infrator, detido, até a chegada de um policial militar, civil, federal ou guarda municipal. Com poder legal, os agentes prendem o criminoso, que é conduzido para a delegacia. Já no DP, se constatado o flagrante, o delegado ratifica a prisão do delinquente. Apesar da legalidade na ação, agentes de segurança, armados e treinados para responderem quando um infrator reage à voz de prisão não aconselham seu uso. "A polícia deve e o cidadão pode dar voz de prisão, porém a pessoa tem que estar segura da atitude que vai tomar porque pode haver um revide. Ao presenciar um crime em flagrante, é sempre mais prudente acionar as forças policiais, depois de, se possível, se ater às características do infrator, placa de carro ou quaisquer outras informações que ajudem os agentes de segurança", orienta o inspetor da GM de Jundiaí, Cássio Nicola. O importante, segundo ele, as autoridades contam com a ajuda da sociedade. “É importante ressaltar que, de qualquer forma, não se faz policiamento e prisão sem a participação da sociedade, seja dessa forma em questão ou principalmente com denúncias. Sem essa cumplicidade as forças de segurança não teriam o mesmo impacto”, explica. O soltado PM Cleon Santos, do 49º BPMi, entende que é mais prudente o acionamento de agentes de segurança, mas, caso o cidadão tome esta iniciativa, é preciso agir com cautela. “É aconselhável, inclusive pela polícia, que a pessoa deve agir com cuidado. inclusive para uma situação de imobilização do infrator. É importante verificar ao redor para ver se ele não está acompanhado por um comparsa, se certificar de que ele não está armado e, se possível, agir com ajuda de outras pessoas. Isso tudo é importante para que ela esteja segura de sua iniciativa com relação à sua integridade física", disse ele. O investigador Carmo, um dos que solucionaram o caso de injúria ocorrido no Eloy Chaves, também comentou sobre este direito. "A quantidade de crimes existente é muito extensa e cada um tem sua peculiaridade. Existem situações, como o roubo, praticado sob ameaça por um bandido armado, que o ato de dar voz de prisão não é aconselhável ao cidadão comum. Existem também situações, por exemplo, como crimes contra o consumidor, que se a pessoa se certificar de que está segura, ela pode sim dar voz de prisão", salientou o investigador de Polícia. Carmo reforça que para os crimes mais graves é aconselhável que sejam acionadas as forças policiais, como a Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil.  


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