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STJ nega pedido de habeas corpus de Lula e ex-presidente pode ser preso após 2ª instância

DA FOLHAPRESS - redacao@jj.com.br | 06/03/2018 | 16:30

Os ministros da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram nesta terça-feira (6) o pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar sua prisão antes de esgotados todos os recursos no caso do triplex do Guarujá (SP). Os cinco magistrados votaram pela negativa do habeas corpus. O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, foi o primeiro a votar pela rejeição do habeas corpus. Ele citou uma extensa jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou em diferentes trechos de seu voto que a análise de fatos e provas se encerra, em tese, no 2º grau de jurisdição – no caso de Lula, no TRF-4. Ainda segundo o relator, o Supremo já entendeu, no plenário e em suas duas turmas, que decretar a prisão após a condenação em 2ª instância não fere o princípio da presunção de inocência. Os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Fonseca (presidente da 5ª turma), Marcelo Ribeiro Dantas e Joel Paciornik também rejeitaram o habeas corpus.

Lula disse que usará todos os recursos disponíveis para garantir sua candidatura à Presidência. Reunido nesta tarde com representantes da CMP (Central de Movimentos Populares) em São Paulo, Lula disse que estão tentando impedir a candidatura mais forte do campo da esquerda. Segundo relato do coordenador do movimento, Raimundo Bonfim, afirmou que vai levar a candidatura até as últimas consequências. A conversa ocorreu durante o julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou por unanimidade o habeas corpus preventivo para evitar a prisão do petista antes de esgotados todos os recursos no caso do tríplex em Guarujá (SP). Segundo Bonfim, Lula não acompanhou a votação. O ex-presidente aceitou o convite para participar do congresso do movimento, no dia 4 de abril, e descreveu a agenda para as próximas semanas, incluindo uma caravana para o Sul e a participação no Fórum Social Mundial, em Salvador. Pela manhã, Lula publicou nas redes sociais trechos da entrevista concedida a uma rádio baiana. Nela, disse esperar bom senso da Justiça. Lula também comparou o processo a uma inquisição. “Estou me insurgindo e por isso estou candidato. Espero que haja justiça de verdade. Acredito, e tanto, que estou recorrendo”, repetiu.

PRISÃO?
Muitos fazem a pergunta “Lula será preso imediatamente”? A resposta é não. Mesmo com os 5 a 0 contra o habeas corpus impetrado pelo advogado do petista, Sepúlveda Pertence, que já presidiu o STF, é preciso aguardar a decisão sobre os embargos declaratórios, que ainda não têm data para irem ao tribunal. Tal recurso vai esclarecer pontos de uma decisão jurídica quando existe dúvida, omissão ou contradição. Os embargos não podem inviabilizar uma eventual prisão. Esta ação só seria possível com os embargos infringentes, que só poderiam ser solicitados caso a decisão do TRF-4 não tivesse sido unânime (3 a 0). A defesa de Lula poderá ainda recorrer ao Supremo. Se o STF aprovar um recurso do petista, a prisão seria inviabilizada temporariamente. Se a defesa não conseguir o habeas corpus preventivo, após o julgamento dos embargos declaratórios pelo TRF4, o tribunal notifica o juiz de 1ª instância, Sérgio Moro, no caso, que aí poderá ordenar a execução imediata da pena por parte de Lula.

Em janeiro, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou sua pena de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e um mês de prisão em regime inicialmente fechado. A defesa do petista ainda recorre no próprio TRF-4 – apresentou ao tribunal embargos declaratórios a fim de esclarecer pontos da decisão -, mas ao mesmo tempo pediu ao STJ um habeas corpus preventivo para afastar a possibilidade de execução provisória da pena.


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