Política

Jundiaí ganha novo serviço de acolhimento a mulheres

Câmara Vereadores aprovam projeto de lei do Executivo que dará assistência de forma institucional a vítimas de violência


ANGELO AUGUSTO
Em sessão da Câmara de Jundiaí, vereadores aprovaram dois projetos de lei que vieram do Executivo municipal
Crédito: ANGELO AUGUSTO

Em sessão ordinária, que aconteceu na manhã de ontem (20), a Câmara de Jundiaí aprovou, por unanimidade, o projeto de lei vindo de Executivo municipal que cria o serviço de acolhimento institucional para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, sob grave ameaça ou risco de morte, acompanhada ou não dos filhos, e que more em Jundiaí.

O serviço de acolhimento institucional integra a rede de proteção social especial de alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social de Jundiaí e poderá atender a até 10 pessoas simultaneamente, por período máximo de 90 dias que pode ser prorrogado dependendo da necessidade.

O atendimento será realizado por requerimento da Guarda Municipal (GM) de Jundiaí, Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Ministério Público ou Poder Judiciário, mediante avaliação conjunta com equipe técnica.

"O acolhimento é uma das medidas protetivas que podem ser aplicadas, afastando a mulher do ambiente de violência em casos extremos para prevenir um agravamento de sua situação. As medidas protetivas, de modo geral, são fundamentais para a integridade física e psicológica da mulher e ampliar seu acesso à rede de atendimento especializada, que inclui do atendimento psicossocial e jurídico, até o acolhimentos a seus filhos", relata a justificativa do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB).

Demais projetos

Também foi aprovada em 1º turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Jundiaí, que prevê competência e objetivos para a ordem econômica municipal. O texto, de autoria do vereador Cícero da Saúde (PL), visa trazer mais segurança jurídica aos empreendedores e reduzir a burocracia. Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica do município, o texto deverá passar por mais uma votação, que deverá acontecer já na semana que vem, antes de entrar em vigor.

Dois projetos que incluem datas no Calendário Municipal de Eventos não tiveram problemas para aprovação: o PL que institui o "Dia Municipal da Filantropia", a ser celebrado em 20 de outubro. O texto é de autoria de vereador Douglas Medeiros (PSDB), que citou o grande número de instituições que realizam trabalho social em Jundiaí - 72 ao todo.

E o projeto de lei institui o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson - "Tulipa Vermelha", a ser comemorado em abril. O texto é do presidente da Casa, Faouaz Taha (PSDB) e recebeu o apoio do vereador Wagner Ligabó (Cidadania), que fez um discurso bastante técnico sobre a doença antes da votação.

Ao debater o assunto entre os colegas vereadores, Faouaz lembrou que a sugestão do projeto veio do deputado federal, Ricardo Izar (PP-SP), parlamentar que luta pela causa de doenças degenerativas no país e mobiliza ações nos municípios.

"Essa é uma forma de unirmos, em Jundiaí, pessoas com o diagnóstico, familiares e profissionais. Sei que há alguns anos havia uma associação em relação ao Parkinson na cidade, mas que já não está ativa. Quem sabe conseguimos por meio desta lei promover esse debate e união novamente. Uma rede sempre fortalece os meios de superação e permite avanços", afirmou Faouaz.

Estima-se que 1% da população mundial sofra da doença de Parkinson e, no Brasil, o número de pacientes é de cerca de 200 mil pessoas.

 


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