Política

Chapa do PDT é impugnada em Várzea Paulista

Candidaturas-laranja Com duas candidatas em situação irregular, a proporção de 30% para mulheres não foi respeitada, resultando na decisão


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A chapa do PDT, que foi completamente cassada, apoia a candidatura de Júnior Aprillanti para a prefeitura
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A pedido do Ministério Público Eleitoral do Estado de São Paulo, a Justiça Eleitoral impugnou o registro de candidatura de todos os candidatos do PDT-12, em Várzea Paulista, por fraude contra a lei de cotas para mulheres, utilizando candidatas-laranja sem capacidade eleitoral passiva.

De acordo com o despacho, a candidata Sueli Helena Rodrigues não apresentou certidão de quitação eleitoral, pois teria deixado de prestar as contas da campanha referente às Eleições 2018. Já a candidata Sandra Regina de Oliveira não apresentou certidão de quitação eleitoral e não há prova da filiação partidária.

"Excluídas as candidatas Sueli e Sandra, é evidente que a agremiação deixou de reservar 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A indicação de candidatas sem capacidade eleitoral passiva, artifício utilizado para ludibriar a Justiça Eleitoral, demonstra que o partido impugnado pretendia valer-se de 'candidaturas-laranja' para dar cumprimento à exigência legal, expediente já reconhecido como fraudulento pelo Tribunal Superior Eleitoral", diz a sentença da Justiça Eleitoral.

A direção municipal do PDT em Várzea Paulista já informou que, através do seu Departamento Jurídico, já entrou com recurso eleitoral contra a decisão.

"Uma candidata é membro da Comissão Provisória Municipal e teve um problema de regularização, diante do fechamento do Cartório Eleitoral e outra apresentou prestação de contas referente a candidatura de deputado estadual fora do prazo, estando em fase de regularização. A direção municipal do PDT, exclusivamente, entende que ambas possuem condições constitucional de participarem do processo eleitoral e que todos nos procedimentos estão pautados em súmulas do TSE e na jurisprudência dos TRE. É uma pena que o processo eleitoral no Brasil virou um mecanismo burocrático. A direção municipal afirma que reverterá na situação no TRE/SP e que os candidatos participaram normalmente do pleito", diz a nota emitida.

A chapa que, embora não fizesse parte da coligação, apoiava a candidatura de Júnior Aprillanti (PSB) para prefeito e Guilherme Zafani (Podemos) para vice, agora não poderá mais fazer nenhum tipo de campanha e, caso tenha voto nas urnas, estes serão considerados nulos caso a decisão se mantenha até a data do pleito.

Esse caso do PDT é a segunda baixa na base de apoio da coligação em menos de uma semana. Na último quinta-feira (15), o PL foi condenado e obrigado a deixar a coligação "Mudança e Progresso", formado por PSB e Podemos, por fraude durante as convenções.


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