Política

'PEC da Guerra' não continua


O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia (DEM), disse na tarde de ontem (23), em entrevista coletiva ao lado do governador de São Paulo João Doria (PSDB), que a Proposta de Emenda Constitucional (PSC) do estado de calamidade pública, a chamada "PEC da Guerra", não será prorrogada.

"O grande mérito desse momento, e que sinalizamos para investidores, foi o prazo de encerramento da PEC da Guerra no dia 31 de dezembro. Não há possibilidade da Câmara dos Deputados votar a prorrogação do estado de calamidade porque o que tinha que ser investido, do nosso ponto de vista, foi investido. Os volumes foram altíssimos. Nossa dívida já está em volume muito alto e precisamos voltar a normalidade do nosso orçamento primário e dos desafios que precisamos enfrentar. Quanto mais tempo atrasarmos, mais para frente ficarão as reformas estruturais - e essas sim vão garantir o crescimento para o Brasil", disse ele.

A PEC da Guerra foi criada para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. A medida dá ao governo mais flexibilidade para gastar recursos no combate à pandemia do novo coronavírus ao permitir a separação destes gastos do Orçamento Geral da União (OGU).

O texto autoriza a União a descumprir a chamada "regra de ouro", mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública nacional reconhecido pelo Congresso Nacional, previsto para terminar no dia 31 de dezembro de 2020.

(Das agências)


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