Política

'Chumbinho' é proibido e mais no Pela Ordem


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Sessão da câmara
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A Câmara de Jundiaí aprovou ontem (27) o projeto de lei que veda a distribuição e o comércio de organofosforado carbamato (conhecido como 'chumbinho'), conhecido por causar a morte de animais como ratos, cães e gatos por envenenamento, em casas de ração, pet shops e similares, e exige a afixação de cartaz informativo da vedação nestes estabelecimentos. O texto é de autoria conjunta de quatro vereadores.

 

Prazo de retirada de animais mortos

Também foi aprovada ontem (27) pelos vereadores jundiaienses a alteração na lei que dispõe sobre serviços de limpeza pública, que altera para 24 horas o prazo para remoção de animais mortos de pequeno porte em residências. De autoria de vereador Cristiano Lopes (PP), a mudança tem o objetivo de reduzir a burocracia para estes casos e acelerar a ação do poder público quando este for solicitado.

PF usará drones nas eleições 2020

Na manhã desta terça-feira (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu o ministro da Justiça, André Mendonça, e o diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre, que apresentaram detalhes da Operação Eleições Limpas 2020. Uma das frentes de atuação será com o uso de drones de última geração em mais de 100 localidades para monitorar as eleições.

Moro defende prisão antecipada

O ex-ministro Sergio Moro defendeu que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da prisão após condenação em 2ª instância seja aplicada a processos pendentes, e não apenas aos iniciados após a promulgação do texto. A PEC precisa ser votada na comissão especial da Câmara, instalada em dezembro do ano passado para debater o mérito da proposta, que muda a Constituição.

'São Paulo dá péssimo exemplo'

O presidente Jair Bolsonaro ontem (27) que o estado de São Paulo "dá um péssimo exemplo" ao aumentar impostos, em mais uma crítica a João Doria (PSDB). "Tem estado que aumentou imposto. São Paulo, aumentou barbaramente [imposto sobre] produto da cesta básica. Está cobrando imposto até do cara com deficiência que compra o carro. Uma barbaridade", declarou Bolsonaro.

Investida contra o aborto

O governo Jair Bolsonaro estabeleceu como diretriz, em estratégia nacional de longo prazo, a defesa da vida "desde a concepção" e dos "direitos do nascituro". Defensores de direitos reprodutivos consideram a ação mais um passo na ofensiva do presidente contra o aborto. As referências constam na Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil de 2020 a 2031, publicada ontem (27).


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