Política

Bolsonaro revoga o decreto para a concessão de UBSs

Governo O texto previa autorização para estudos "de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação das UBSs"


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O decreto gerou grande repercussão negativa para o governo Jair Bolsonaro durante toda a quarta-feira (28)
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou o decreto que colocava UBS (Unidades Básicas de Saúde) no escopo de interesse do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) após repercussão negativa gerada pela edição da norma.

O anúncio da revogação foi feito por Bolsonaro em uma rede social. Ele publicou uma mensagem intitulada "o SUS e sua falsa privatização".

"Temos atualmente mais de 4 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal. O espírito do decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União", escreveu o presidente.

Publicado na terça-feira (27), o decreto colocava a atenção primária -porta de entrada do SUS- na mira do programa de concessões e privatizações do governo. Especialistas e entidades de saúde criticaram a medida e disseram temer a privatização da área, um pilar do sistema.

O decreto de terça era assinado por Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes (Economia). Ele previa que fossem feitos estudos "de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde". Não havia estimativa de quantas das 44 mil unidades poderiam ser incluídas nessas parcerias.

As reações ao decreto fizeram com que o Palácio do Planalto desencadeasse uma operação de redução de danos nesta quarta. A Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou um texto para tentar contornar as críticas. Na nota, o órgão afirmou que "a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão, que futuramente serão analisados pelo governo federal".

"O SUS é reconhecidamente o maior avanço do Brasil na questão da saúde pública e deveria receber mais atenção. O modelo, com certeza, pode e deve ser aperfeiçoado, mas mantendo o seu pilar central: um serviço de atendimento público, fundamental para a população brasileira", comentou o ex-prefeito de Jundiaí e ex-deputado federal Miguel Haddad (PSDB)

Decreto

O decreto sobre o tema foi publicado na terça (27), assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O texto permitia que a pasta fizesse estudos para incluir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

O PPI é o programa do governo que trata de privatizações, em projetos que incluem desde ferrovias até empresas públicas. O texto do decreto 10.530 afirma que a "política de fomento ao setor de atenção primária à saúde" estaria "qualificada" para participar do PPI.

Segundo o decreto, os estudos sobre as UBS deveriam avaliar "alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios".


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