Política

Fux alerta para grande número de questões levadas ao Supremo


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A expectativa é a de que o tribunal volte a viver enfrentamentos entre seus integrantes neste ano
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, alertou ontem (9) para o número excessivo de se buscar no Supremo decisões "até de questões regionais mínimas". Na palestra virtual, "A importância do STF na manutenção da democracia brasileira", na abertura da Semana Virtual Jurídica e de Gestão Empresarial, o ministro classificou de "moléstia" a judicialização frequente que ocorre no Brasil, causada pela falta de decisões em arenas próprias de discussão.

"Se assiste hoje ao uso epidêmico do Supremo para resolver todos os problemas, ou seja, o Supremo é instado a decidir problemas que devem ser decididos na arena própria. Se, eventualmente, determinado partido político perde a votação na arena própria, ele não tem o direito de provocar o Judiciário para tentar reverter aquela solução, mas é isso que tem ocorrido diuturnamente, através de um fenômeno cujo o próprio nome é equivocado, que é a judicialização da política. O Supremo não pode intervir na política. A política é necessária, e em um Estado Democrático de Direito a instância maior é o Parlamento", disse.

"É contra isso que eu me volto, esse protagonismo judicial que fez tanto mal ao Supremo", acrescentou. Fux disse que uma das características de uma democracia é o respeito às áreas de competência dos demais poderes. "Por essa razão, embora pareça muito simples, a Constituição estabelece que o Estado brasileiro tem três poderes harmônicos e independentes, sendo que o Judiciário é o único que tem aptidão constitucional de rever as decisões do Executivo e do Judiciário".

Para o ministro, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a soberania popular, que se exterioriza de diversas formas, "não só no momento do voto, mas também por meio da expressão do sentimento constitucional do povo, que é muito diferente da opinião pública passageira". "Hoje em dia todo mundo entende de tudo. De médico, advogado e louco todo mundo tem um pouco. Todo mundo hoje, em matéria de justiça, conhece todos os integrantes [do Judiciário] mais do que os jogadores da seleção brasileira, e opinam sobre matérias diversas do segmento jurídico", disse.


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