Política

15 novembro, data especial à democracia


Foi por um motivo que todos lamentam, a pandemia do coronavírus, mas o fato é que as eleições no Brasil voltarão a ocorrer neste ano no dia 15 de novembro. A última vez que isso havia ocorrido foi em 1989, no primeiro pleito direto para presidente e vice-presidente da República após o regime militar.

Conforme levantamento do Centro de Memória Eleitoral (Cemel) do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), 15 eleições já foram realizadas no Estado na data da Proclamação da República.

A primeira previsão do 15 de novembro como data eleitoral veio no Ato Institucional nº 3, de 5 de fevereiro de 1966, para os cargos de senador e deputados federal e estadual. A constitucionalização desse dia foi trazida pela Constituição Federal (CF) de 1967, no artigo 175, e valeu durante todo o regime miliar. Nesse período, as eleições para os parlamentos nos três níveis (municipal, estadual e federal) mantiveram-se diretas. Não se elegiam pelo voto direto, por outro lado, os ocupantes dos cargos de presidente, governador e prefeito de capitais de Estados e municípios considerados de segurança nacional.

A regra que passou a prever o mês de outubro para a organização do pleito esteve presente já na redação original da CF de 1988, com a combinação dos artigos 77 (realização da eleição 90 dias antes do término do mandato presidencial) e 82 (início do mandato presidencial em 1º de janeiro ao ano seguinte ao do pleito). A regulamentação foi explicitada pela Emenda Constitucional (EC) nº 16/1997, que alterou a redação do art. 77, indicando o a realização do primeiro turno no primeiro domingo de outubro e a do segundo, no último domingo do mesmo mês.

Embora em 1989 já existisse essa regra, uma curiosidade abarcou a realização da eleição daquele ano. "Tudo indica que os constituintes de 1988 vislumbraram a data de 15 de novembro de 1989 para o primeiro pleito presidencial pós-redemocratização (artigo 2º, parágrafo 2º, das Disposições Transitórias) para timbrar o centenário da República que se completaria naquela data", afirma o pesquisador, mestre em Direito Civil e responsável pelo Cemel, José D'Amico Bauab.

Assim, ocorreu o primeiro turno presidencial daquele ano, envolvendo 22 candidatos e realizado em uma quarta-feira. Algumas semanas depois, em 17 de dezembro, um domingo, Fernando Collor de Mello (PRN) foi eleito em segundo turno, obtendo 35.089.998 votos, ou 53,03% do total.

Neste ano, o primeiro turno do pleito ocorreria em 4 de outubro, mas foi alterado pela EC nº 107/2020, concedendo um prazo maior devido à crise do coronavírus.


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