Política

Lewandowski proíbe governo federal de requisitar seringas


Antonio Cruz/Agência Brasil
Ricardo Lewandowski foi quem concedeu a liminar que impede o governo de adquirir as seringas dos estados
Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar (decisão de caráter provisório) nesta sexta-feira (8) para impedir que o governo federal requisite seringas, agulhas e outros insumos do governo de São Paulo destinados ao plano estadual de vacinação contra a covid-19.

Lewandowski afirmou que a decisão vale especialmente para os produtos cujos pagamentos já foram empenhados. Além disso, afirmou o ministro, caso os materiais adquiridos pela administração do governador João Doria já tenham sido entregues, o governo federal deverá devolvê-los.

O magistrado estabeleceu prazo de no máximo de 48 horas para essa providência, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A requisição administrativa foi feita pelo governo federal para para que os fabricantes de seringas e agulhas direcionassem seus estoques para a União, alegando "iminente perigo público". A decisão é resultado de uma ação ajuizada pelo governo paulista contra a requisição administrativa feita pelo Ministério da Saúde "sobre insumos adquiridos pelo estado de São Paulo necessários à execução do Plano Estadual de Imunização".

De acordo com o documento, destacou Lewandowski, a ordem deveria ser cumprida até o meio-dia desta sexta. "A incúria do governo federal não pode penalizar a diligência da administração do estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária", afirmou o ministro do STF.

Em exame preliminar da matéria, Lewandowski entendeu que há precedentes no tribunal a embasar sua decisão. Ele ressaltou que, em caso semelhante relacionado ao Mato Grosso, o ministro Roberto Barroso suspendeu ato "por meio do qual a União requisitou 50 ventiladores pulmonares adquiridos (pelo estado de Mato Grosso) junto a empresa privada". (FP)


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