Política

Portugal aprova a eutanásia


O Parlamento de Portugal aprovou, na tarde desta sexta-feira (29), a versão final da lei que descriminaliza a eutanásia. Com a decisão, o país torna-se o quarto na Europa, e o sétimo no mundo, a legalizar a morte medicamente assistida.

Para entrar em vigor, a lei depende agora da sanção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O fato de o chefe de Estado ser católico praticante e de ter defendido medidas pró-vida em ocasiões anteriores levanta especulações sobre um possível veto presidencial.

Em fevereiro de 2020, os deputados portugueses já haviam dado sinal verde à eutanásia, com a aprovação de cinco projetos de lei sobre o assunto. A votação de agora consolidou o texto definitivo.

A lei aprovada é bastante restritiva. Apenas maiores de 18 anos, portugueses ou estrangeiros com residência legal em Portugal, podem recorrer à morte assistida.

O procedimento só fica autorizado para pacientes "em situação de sofrimento intolerável", com lesão definitiva grave ou doença incurável e fatal. Doenças mentais não são elegíveis para eutanásia em Portugal.

Os pedidos precisam ser avaliados por pelo menos dois médicos, incluindo um especialista na doença que justifique o pedido de eutanásia. Caso a decisão seja favorável, o caso avança para uma comissão de verificação e bioética.

Os pacientes também são obrigados a reiterar, mais de uma vez, o desejo pela morte assistida. O processo de morte assistida é imediatamente interrompido caso o paciente entre em coma antes de sua conclusão, só podendo ser retomado caso haja volta do estado de consciência.

Profissionais de saúde têm o direito de se declararem objetores de consciência e não participarem dos procedimentos de eutanásia. (FP)


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