Política

Transparência nos dados cresceu, mas acesso ainda é dificultado

Governo Ferramentas como o Painel de Compras possuem as mais diversas informações, mas ainda não são explorados da melhor maneira


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Gil Castello Branco diz que a transparência dos dados tem aumentado
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A grande polêmica nacional da semana envolvendo a grande mídia e o presidente Jair Bolsonaro se deu após a divulgação, pelo portal Metrópoles, dos gastos com alimentação pelo Poder Executivo, que ficou em R$ 1,8 bilhão em 2020.

O número que mais chamou a atenção foi o valor de R$ 15,6 milhões gastos em leite condensado, segundo informações divulgadas. Fato que foi o suficiente para que o assunto tomasse conta das redes sociais durante os últimos dias.

Segundo o economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, o que falta atualmente não são as informações em si, mas sim o conhecimento da população e até da mídia para acessar os locais corretos e, principalmente, interpretar e entender os dados e números de maneira clara. "Tudo está disponível se entrarmos no lugar certo, mas o difícil é chegar lá. No caso do leite condensado, tivemos três grandes portais que produziram três matérias com dados totalmente distintos, basta usar um filtro ou palavra-chave diferente na pesquisa. Isso se dá pela complexidade dos dados publicados", afirma.

A divulgação de tais valores abriu a discussão sobre as transparência em relação aos gastos públicos e sobre o poder de fiscalização da população e da imprensa através das ferramentas disponíveis atualmente, principalmente na internet.

Diferente do que muitos pensam, tais informações não foram retiradas do Portal da Transparência, que inclusive saiu do ar durante algumas horas ao longo da semana, mas do Painel de Compras, que pertence ao Ministério da Economia e existe desde 2018.

Castello Branco afirma ainda que a transparência de dados e informações a respeito dos gastos do governo federal tem aumentado consideravelmente nos últimos ano e isso é algo extremamente positivo.

"Historicamente, a transparência aumentou nos últimos anos, tanto que muitos nem sabem a quantidade de informação disponível que há em determinados locais. A Constituição Federal de 1988, que seguimos até hoje, por exemplo, em nenhum momento cita a palavra transparência. Ela foi surgir após revisões, mais de 10 anos depois. É um conceito que tem evoluído muito, também em função do crescimento da tecnologia da informação e da maior participação e cobrança via redes sociais", comenta o especialista.

A cifra corresponde ao custo anual com o produto alimentício em todos os órgãos do governo federal, não apenas à Presidência da República. Dos R$ 15,6 milhões, R$ 14,2 milhões foram empregados pelo Ministério da Defesa, o que pagaria, segundo a pasta, pela alimentação do efetivo de todas as Forças Armadas.

O economista lembra também que estão disponíveis não apenas os gastos com alimentação, que foram divulgados. "Os valores usados no combate à pandemia também podem ser consultados muito rapidamente e isso é um fator positivo. Pagamentos, autorizações e afins são encontrados com apenas três, quatro cliques. A quantidade de informação as vezes é até maior do que se consegue avaliar", completa.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade, as restrições à Lei de Acesso à Informação estabelecidas em uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP previa, entre outros pontos, a suspensão dos prazos de resposta e a necessidade de reiteração de pedidos durante a pandemia do novo coronavírus.

Já a Lei de Acesso à Informação regulamenta o trecho da Constituição que estabelece como direito de qualquer cidadão receber, do poder público, informações de interesse da sociedade.

Lançado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União em 2004, o Portal da Transparência do Governo Federal é um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil.

Já o Novo Painel de Compras do Governo Federal é uma ferramenta que reúne em um só local números referentes a todas as fases da contratação pública. Ele tem por finalidade oferecer um panorama completo dos gastos públicos no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, abrangendo tanto informações dos órgãos que compõem o Sistema Integrado de Serviços Gerais (SISG) como também, das entidades Não Integrantes do Sistema Integrado de Serviços Gerais.

A estruturação do Painel de Compras obedece os pressupostos do Ciclo de Vida da Contratação Pública, permitindo ao usuário, uma ampla visão dos diversos bancos de dados da Administração Pública Federal.


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