Política

Bolsonaro inclui pauta de costumes em lista de prioridades entregue ao Congresso

Um dos projetos listados pelo presidente prevê isentar militares de punição em ações cometidas durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)


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Os novos presidentes da Câmara e do Senado se reuniram nesta quarta (3) com Bolsonaro em Brasília
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou nesta quarta-feira (3) aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma lista de propostas legislativas consideradas prioritárias pelo governo federal. O documento inclui as chamadas pautas de costumes.

O encontro, no Palácio do Planalto, foi o primeiro entre Bolsonaro e os parlamentares após a eleição de Lira e Pacheco ao comando das duas casas legislativas. Os dois tiveram o apoio do presidente nas eleições.

Dois dos projetos listados flexibilizam regras sobre compra, porte e posse de armas de fogo (veja detalhes mais abaixo). Outro estabelece as circunstâncias em que ações de militares não podem ser punidas durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Há ainda uma proposta que regulamenta a educação domiciliar de crianças e adolescentes, conhecida como homeschooling.

 

ARMAS

O governo tem interesse em dois projetos que tramitam no Congresso sobre armamento. Um deles, já aprovado na Câmara e que depende do aval do Senado, prevê novas regras sobre o uso de armas por caçadores, colecionadores e atiradores, os chamados CACs.

O texto define, por exemplo, os procedimentos para o registro das armas e para a obtenção do certificado de capacidade técnica dos atiradores.

O segundo projeto está ainda na Câmara e, entre outros pontos, modifica a legislação sobre quem pode adquirir armas e a quantidade que pode ser comprada. Um dos trechos libera o porte de arma para todos os guardas municipais do país. Atualmente, a lei especifica que o porte é autorizado apenas para guardas municipais das capitais dos estados e municípios com mais de 500 mil habitantes, ou, no caso de cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, para aqueles que estiverem em serviço.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma na rua. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

 

ECONOMIA

Na área econômica, o governo cita como prioridades as propostas de emenda à Constituição (PECs) Emergencial, a dos Fundos Públicos e a do Pacto Federativo, que estão em tramitação no Senado. O Executivo também listou a reforma administrativa e a tributária.

A PEC Emergencial cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios. Já a PEC dos Fundos extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública. No caso da PEC do Pacto Federativo, a proposta dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios.

Fazem parte da lista ainda a conclusão da votação do marco legal do mercado de câmbio e da análise de um projeto que dispõe sobre a mineração em terras indígenas, na Câmara.

Outros projetos prioritários do governo na Câmara são o que trata dos supersalários do funcionalismo público e o que trata da autonomia do Banco Central.


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