Política

Câmara de Jundiaí volta a discutir questão dos fogos de artifício

A Câmara aprovou hoje a criação da "Campanha de Conscientização Sobre os Malefícios Causados Pelo Uso de Fogos de Artifício com Efeitos Sonoros".


ANGELO AUGUSTO
Apenas com a presença de assessores e jornalistas, a Câmara de Jundiaí realizou sua primeira sessão do ano
Crédito: ANGELO AUGUSTO

A Câmara de Jundiaí realizou hoje (9) a segunda sessão ordinária do ano e discutiu algumas questões que já são de conhecimento do público, mas que ainda não estão complemente resolvida. É o caso da proibição da solturas de fogos de artifício de estampido, que foi desrespeitada em diversos pontos da cidade, principalmente nos eventos esportivos que aconteceram nas últimas semanas.

Devido ao desrespeito ao projeto de lei aprovado pelo Legislativo municipal ainda no ano passado que proibe a soltura desses artefatos, a Câmara aprovou a criação da "Campanha de Conscientização Sobre os Malefícios Causados Pelo Uso de Fogos de Artifício com Efeitos Sonoros".

Autor do projeto, o vereador Antonio Carlos Albino falou sobre a dificuldade de realmente acabar com essa atividade. "Fogos de artifício são responsáveis pelos mais diversos acidentes, além de perturbação a animais, idosos, crianças autistas etc. Foi aprovada no ano passado a lei que proíbe a soltura, mas a venda ainda está liberada, o que torna a fiscalização ineficiente", comentou.

Entre os objetivos da campanha, que foi aprovada por unanimidade, está a divulgação de cartazes explicativos, inclusive nas escolas, sobre os riscos e malefícios desses artefatos.

Presidente da Câmara de Jundiaí e um dos autoores do texto que proíbe a soltura, Faouaz Taha (PSDB) falou sobre as dificuldades na fiscalização. "A gente tem falado muito nesse tema nos últimos cinco anos. O prefeito já sancionou a lei, mas ainda não regulamentou, então ainda não está definido qual órgão fará a devida fiscalização. Já nos reunimos com o Executivo nos últimos dias e esperamos que isso aconteça em breve.", comentou.

Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, as contas prestadas pela Prefeitura de Jundiaí no exercício do ano de 2018. Outro projeto bastante discutido foi o PL do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) que institui o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo (PPIPA V), de regularização de créditos do município.


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