Política

Com 9 votos a 1, STF vota contra o 'direito ao esquecimento'


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A negativa dos ministros levou em conta a liberdade de expressão
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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (11) o reconhecimento do chamado "direito ao esquecimento" — pelo qual alguém poderia reivindicar que meios de comunicação fossem impedidos de divulgar informações de um fato verídico considerado prejudicial ou doloroso.

Dos 11 ministros, nove se manifestaram contra o direito ao esquecimento e um a favor. Luís Roberto Barroso não votou porque se declarou impedido. A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, servirá de orientação para casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça.

O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido para analisar o tema e não votará. O julgamento foi retomado nesta quinta com o voto de Cármen Lúcia, que se alinhou à maioria.

A ministra recordou o período do regime militar e disse que a sua geração "lutou pelo direito de lembrar" e que tomar uma decisão no sentido contrário seria inadequado.

"Em um país de curta memória, discutir e julgar o esquecimento como direito fundamental, nesse sentido aqui adotado, ou seja, de alguém poder impor o silêncio e até o segredo de fato ou ato que poderia ser de interesse público, pareceria, se existisse essa categoria no direito, o que não existe, um desaforo jurídico", afirmou.

A magistrada sustentou que não faz sentido proibir a veiculação de um fato verídico e obtido licitamente. "É preciso que se ponha luz para que a gente verifique e não se repita", disse. O julgamento ocorre em um recurso com repercussão geral, o que significa que o entendimento fixado pela corte deverá ser seguido por todas as instâncias da Justiça.

O caso concreto debatido pelo plenário é um recurso movido por irmãos de Aída Curi, assassinada em 1958 no Rio de Janeiro. O programa Linha Direta, da TV Globo, exibiu, 50 anos depois, um episódio em que reconstituiu o crime.

Os familiares dela, que foi violentada e assassinada e cujo caso foi amplamente divulgado pela imprensa à época, pedem uma indenização ao canal de televisão. (FP)


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