Política

Câmara vota projetos e vetos do Executivo nesta quarta-feira

CARNAVAL Sessão foi adiada por conta do ponto facultativo e volta hoje (17) com votações e nomeações do Executivo


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Câmara de Jundiaí realiza a sessão ordinária na quarta-feira por conta do ponto facultativo do Carnaval
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Nesta semana, por conta do ponto facultativo referente ao Carnaval, a sessão ordinária da Câmara de Jundiaí será realizada excepcionalmente hoje (17), às 9h. As sessões seguem fechadas e sem a presença do público devido à pandemia.

Entre os textos e projetos que serão votados estão dois vetos do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) a projetos de lei aprovados ainda no ano passado. O primeiro deles veta o projeto de lei do vereador Arnaldo da Farmácia (DEM), que não faz mais parte do Legislativo municipal, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para permitir a contratação de empresa particular para realização de poda ou remoção de árvores das calçadas dos bairros em Jundiaí.

Outro projeto também aprovado em 2020 e vetado totalmente pelo Executivo exige emissão de receitas médicas e odontológicas com letra legível, por extenso e em vernáculo. O texto é do mesmo vereador, Arnaldo da Farmácia.

Além dos vetos, serão votadas as prorrogações dos mandatos dos integrantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jundiaí (COMSEA) e do Conselho Municipal de Política Cultural. Também será oficializada a nomeação de José Galvão Braga Campos, o Tico, como superintendente da Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS) e de João Carlos Figueiredo, Anita Carolina Petrin e Cláudio Musseli Cezar para, respectivamente, os cargos de diretor-presidente, diretora de benefícios e diretora administrativo-financeira do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN).

Algumas moções também foram colocadas na pauta, como a de repúdio à decisão do Governo do Estado de São Paulo de elevar alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que aumenta a carga tributária para o trânsito de produtos. O texto é do vereador Antonio Carlos Albino (PL). Na sessão da última semana, boa parte dos parlamentares jundiaienses criticou diversas ações do governador paulista João Doria (PSDB), entre elas o aumento do ICMS em meio à crise econômica gerada pela pandemia da covid-19.

Vacinação

Também nesta quarta-feira (17) terá início a ação na qual a Câmara de Jundiaí irá contribuir com a vacinação dos idosos acamados na cidade, disponibilizando três carros oficiais e seus motoristas para ajudarem no atendimento aos idosos com idade acima de 85 anos.

A contribuição acontecerá até a próxima sexta-feira (19), em período no qual o Departamento de Saúde da Prefeitura de Jundiaí estima vacinar cerca de 480 idosos dentro desta faixa etária estipulada.

Diretora do Departamento de Atenção Básica em Saúde da Prefeitura, Andreia Pinto de Souza disse que a ajuda do Legislativo vai proporcionar acesso à vacinação a toda essa população idosa acamada e "ao mesmo tempo em que permite à Gestão de Saúde utilizar os seus próprios veículos para continuar realizando os demais serviços da unidade."

 


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