Política

Oposição vê precedente perigoso


Ainda que favoráveis à prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), um grupo de deputados de oposição pondera que a ideia de flagrante utilizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes pode criar um precedente perigoso que poderia colocar em risco a liberdade de atuação de movimentos sociais e de jornalistas.

Eles devem apresentar essa ponderação na reunião de líderes convocada por Arthur Lira (PP-AL) para o começo da tarde. Em caráter reservado, parlamentares de oposição afirmam que é necessário demarcar essa ponderação para evitar a insegurança jurídica a grupos que atuam democraticamente, ainda que a prisão de Silveira deva, sim, ser mantida. É o que defenderão também no plenário da Casa.

Em sua decisão, Moraes afirma que Daniel Silveira, "ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso, permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante".

A ideia de infração continuada, segundo ponderam esses deputados, tem escopo exageradamente amplo e dá margem para que vídeos (ou fotos, textos, conteúdos variados) publicados em qualquer momento e que ainda estejam no ar fundamentem mandados de prisão em flagrante para ativistas e jornalistas.

(Das agências)


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