Política

Juiz auxiliar decide manter a prisão de Daniel Silveira

STF O deputado federal teve prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes após publicar vídeo com críticas e ameaças


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Daniel Silveira publicou vídeo com diversas críticas e acusações ao STF
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O juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (18) manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão foi tomada após audiência de custódia.

Na audiência de custódia, como prevê a lei, é checada a regularidade da prisão, isto é, se houve abuso ou maus-tratos, por exemplo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não viu motivos para o relaxamento da prisão em flagrante e considerou legal a prisão.

A prisão de Daniel Silveira foi decretada na terça (16) pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada por unanimidade pelo plenário do tribunal na quarta. A PGR também denunciou Silveira.

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira foi preso após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.

Na ordem de prisão, expedida na terça-feira, Alexandre de Moraes afirmou que a conduta de Daniel Silveira se enquadra em artigos da lei de Segurança Nacional.

O deputado estadual Alexandre Pereira (Solidariedade) disse que considera inaceitáveis os ataques feitos pelo deputado federal Daniel Silveira às instituições democráticas. "Vivemos em uma democracia, as pessoas têm o direito de se expressarem desde que não violem o Estado Democrático de Direito. Os ataques ao Supremo Tribunal Federal e as ameaças aos ministros da instituição, assim como a apologia ao AI-5, propagados no vídeo de Silveira, são condenáveis, principalmente vindo de um parlamentar, e devem ser repreendidos."

A Constituição diz que deputados federais só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Na decisão que determinou a prisão de Daniel Silveira, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a conduta do deputado se enquadra nesse requisito.

Advogado especistas em processos, Glauco Gumerato Ramos afirma que vê amparo jurídico na decisão de Moraes, e que a prisão não fere a Constituição Federal (CF). "O vídeo publicado extrapolou a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar. A imunidade para os deputados é uma prerrogativa dada pela CF para o exercício da função, não é um cheque em branco para qualquer tipo de ação. Ele estava fora do Parlamento e publicou o vídeo com agressões pessoais e institucionais, citando o AI-5 e coisas que desestruturam a ordem pública", comenta.

Ainda segundo o advogado, a compreensão de que a ocorrência do crime ainda estava em flagrante é correta, pois Silveira havia acabado de postar quando o mandato de prisão foi expedido. "Entendeu-se que essa era a situação, de flagrante por um crime inafiançável, e seguiu-se a prisão cautelar. Não me parece que houve exagero, havia a possibilidade jurídica baseada em regras institucionais. Também não foi a primeira vez que este tipo de prisão foi decretada, então não se abre brechas para casos futuros", finaliza.

Para o ex-deputado federal jundiaiense Miguel Haddad (PSDB), "a prisão do deputado federal Daniel Silveira, ratificada por unanimidade no STF, causa uma nova crise institucional ao país. A tendência da Câmara Federal se volta para a cassação do mandato parlamentar do deputado, que possui um currículo de ações afrontosas à democracia. Em meio à pandemia, ao desemprego e às dificuldades econômicas, não podemos permitir que esse episódio paralise o Brasil", aponta.


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