Política

Legislativo do AUJ quer se unir para demandas comuns

Legislativo Presidentes das Câmaras municipais se reuniram na manhã de ontem para fazer solicitações ao governo estadual


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Os presidentes das Câmara de Jundiaí, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista se reuniram na manhã de ontem (19) para definir futuras ações
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Nesta quinta-feira (18), os presidentes das Câmara de Jundiaí, Faouaz Taha (PSDB), de Campo Limpo Paulista, Diego Ito (PP); e Várzea Paulista, Mauro Aparecido (PRB), se reuniram para discutir questões que envolvem os três municípios.

Da conversa, surgiu a ideia de promover periodicamente encontros entre os presidentes das Câmaras das sete cidades que compõem o Aglomerado Urbano de Jundiaí: Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira e Várzea Paulista. O objetivo é reivindicar conjuntamente melhorias para a região.

"Juntos ganhamos mais força. Queremos unir todas as cidades do Aglomerado Urbano de Jundiaí para buscarmos recursos e ações do governo do estado e do governo federal. Nossa região é pujante e merece o olhar das demais esferas do governo", explicou Faouaz.

Neste sentido, as três Casas Legislativas deverão votar simultaneamente, na sessão ordinária de 2 de março, duas moções de interesse comum. Umas delas fará apelo ao governo do Estado de SP pela revitalização da Marginal do Rio Jundiaí, via com 12 quilômetros de extensão que interliga as três cidades. A outra moção fará apelo também ao governo do estado pela implantação de um polo regional de distribuição de medicamentos de alto custo em Jundiaí, para atender todas as cidades do AUJ.

A intenção é, já em março, reunir os demais presidentes das Câmaras do AUJ para elencar os temas mais relevantes que, ainda no primeiro semestre, serão apresentados ao governo do estado de SP, por meio do secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marcos Vinholi.

"Como não temos representantes da Assembleia Legislativa de São Paulo nem na Câmara dos Deputados, teremos que trabalhar em conjunto dentro do AUJ para mandar as solicitações ao governo do estado de São Paulo para buscar recursos necessários para essas ações, tanto na revitalização da marginal como para agilizar a chegada e distribuição dos medicamentos de auto custo", comentou o presidente da Câmara de Várzea Paulista, Mauro Aparecido.

Código de obras

Em 18 de março, às 9h, a Câmara de Jundiaí irá realizar uma audiência pública para discutir o projeto de lei do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) que institui o novo Código de Obras e Edificações e revoga normas correlatas.

A legislação atualmente em vigor foi instituída em 1965. Nesses mais de 50 anos, sofreu diversas alterações por meio de leis específicas na tentativa de readequá-la às demandas da sociedade. E em 1996 foi feita uma revisão mais abrangente, com a aprovação da Lei Complementar 174/1996.

Segundo a Prefeitura, o projeto em pauta foi discutido durante vários anos pelos membros do Conselho Municipal do Código de Obras, do qual participam representantes da Administração Municipal, da Associação dos Engenheiros de Jundiaí, do Núcleo Jundiaí do Instituto de Arquitetos do Brasil e de representantes das empresas de construção civil.


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