Política

PEC da blindagem parlamentar divide opiniões e gera dúvidas

IMUNIDADE Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira,se movimenta para aprovação do texto como forma de resposta a algumas ações do STF


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O presidente Arthur Lira trabalha nos bastidores para conseguir um acordo e chegar à aprovação do PEC que trata da imunidade parlamentar; vária opiniões sobre o tema
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A aprovação da "PEC da imunidade", que determina que a prisão em flagrante de deputados e senadores só poderá ser decretada se estiver relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição Federal como racismo e crimes hediondos, tem gerado desconfiança e até revolta por parte de alguns parlamentares e, principalmente, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A avaliação de ministros do Supremo é que, se as mudanças propostas pela Câmara já estivessem em vigor, a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não seria possível. Além disso, o parlamentar estaria impune e não poderia ser detido mesmo se repetisse tudo o que fez e, por ventura, agredisse ministros.

Contudo, a relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), garantiu que retirará do texto as mudanças na Lei Ficha Limpa, além de incluir o crime de corrupção como sendo inafiançável.

Presidente da Câmara de Jundiaí, Faouaz Taha (PSDB) diz ser contrário ao texto. "Espero que os deputados tomem consciência do momento que vivemos, pois os políticos devem ser investigados e julgados ou condenados, em casos de crimes cometidos e comprovados, como qualquer outro cidadão que teme à Justiça. Acredito que privilégios como esses à classe política e à qualquer outra já não correspondem mais ao tempo que vivemos e à evolução que precisamos como sociedade e poder público", afirma.

Entre outras coisas, a PEC prevê vetar a possibilidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal decretar a prisão cautelar de um parlamentar de modo monocrático, como a que ocorreu com o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) detido por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A decisão de Alexandre foi referendada pelo Plenário do Supremo posteriormente.

O ex-prefeito Jundiaiense Miguel Haddad (PSDB) também se pronunciou e caracterizou o projeto de lei como "absurdo". "Causou protesto na Câmara Federal a tentativa de um grupo político querer blindar parlamentares ao iniciar a discussão sobre a PEC da Impunidade. Se aprovado, o texto pode restringir prisões contra deputados e senadores, além de abrandar a Ficha Limpa. Precisamos dizer não a esse absurdo", escreveu.

O texto tem causado também reação dentro da própria Câmara. Uma ala do Parlamento acredita que a proposta pode acabar expondo os deputados, uma vez que um dos pontos abre brecha para que Silveira seja beneficiado. Por se tratar de natureza penal, a lei retroagiria e poderia tirar o deputado da cadeia.

"Sendo aprovada a PEC, nos moldes em que redigida, ela retroagirá e a prisão do deputado Daniel Silveira será imediatamente revogada", disse o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Hoje, a imunidade parlamentar prevista na Constituição garante que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer opiniões, palavras e votos. O objetivo desse dispositivo constitucional é evitar que ele sofra retaliação ou perseguição por suas ideias.

Vice-presidente estadual do PDT, Gerson Sartori chamou de "decepcionante" o cenário atual da política nacional. "O Congresso Nacional, que deveria fiscalizar e buscar saídas para a pandemia, faz esse tipo de PEC para proteger alguns parlamentares. Os deputados se mostram incapazes de governar ao trazerem questões como essa", comenta.

Com a PEC, o parlamentar só poderia ser exclusivamente responsabilizado por suas declarações em processos disciplinares no Conselho de Ética. A relatora propôs a retirada desse ponto para tentar angariar os votos necessários para a aprovação da matéria.

O PT é um dos partidos que se opõem a essa mudança na Constituição e participa das negociações para a retirada desse trecho da PEC. "Vamos nos reunir com a equipe do presidente Arthur Lira para construir um texto", afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O PSL, por outro lado, é contra a retirada dessa regra. Na sessão de quinta, o líder do partido, Vitor Hugo (GO), disse no plenário que considerava a mudança um "retrocesso".

"Nós compreendemos a urgência [da PEC], queremos votar, preferíamos aprovar logo, mas nesses termos achamos que todo o esforço que nós estamos fazendo para convencer, para mostrar os aspectos positivos, vai por água abaixo simplesmente porque não haverá grandes avanços no reforço da nossa imunidade material e da nossa imunidade formal", disse o deputado.


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