Política

Pandemia gera cautela no orçamento também em 2021

Jundiaí A equipe econômica da Prefeitura registrou queda na arrecadação em 2020, além de aumento nos gastos com a Saúde


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Como previsto por lei, o gestor Parimoschi esteve na Cãmara de Jundiaí para pestar contas sobre o orçamento
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Em audiência pública realizada na sexta-feira (26), na Câmara de Jundiaí, a Unidade de Gestão de Governo e Finanças fez a apresentação das metas fiscais do município referentes aos últimos quatro meses, fechando o ano de 2020.

"A Lei de Responsabilidade Fiscal divide o ano em três quadrimestres e a obrigação do gestor municipal é demonstrar se os resultados estão dentro das metas estabelecidas para o período", explicou o gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi. "Em 2020, temos que considerar o cenário trazido pela pandemia. Quando elaboramos o projeto de Orçamento, de julho a setembro de 2019, esse fenômeno não estava em nosso radar. Porém, seus reflexos foram sentidos na economia, na arrecadação e na elevação dos gastos em saúde do município".

Parimoschi explicou aos presentes a queda na arrecadação estimada e relacionou as prioridades do governo para o enfrentamento da pandemia, que exigiu um volume maior de recursos do que aqueles que estavam inicialmente alocados na Saúde. Assim como tiveram reduções, como a despesa com o transporte dos alunos da rede municipal de ensino, por exemplo, em razão das escolas estarem fechadas naquele período. "Para 2021, as previsões orçamentárias já levam em consideração alguns fatores novos conhecidos da pandemia, mas o cenário ainda é de incertezas, que podem impactar nas metas definidas na peça orçamentária. Portanto, agiremos com cautela e austeridade."

Em 2020, a meta de receita era de R$ 2,5 bilhões, mas acabou fechando em R$ 2,3 bilhões, ou seja, a arrecadação realizada foi de 92,35% da meta. Com relação a 2019, a receita fechada em 31 de dezembro, corrigida pela inflação oficial do país (o INPC), ficou do mesmo tamanho daquela alcançada em 2019. Isso com o auxílio financeiro repassado pelo governo federal, de R$ 40 milhões. Caso contrário, o município enfrentaria um déficit maior.

"Orçamento de Guerra"

"O fato é que estamos elaborando um planejamento no meio de uma guerra, que é essa pandemia do coronavírus. E as incertezas são enormes, principalmente quando não temos ainda qual será o auxílio que receberemos em 2021 do governo federal. Estamos tendo que arcar por conta os gastos com a covid-19. A propósito, o orçamento da União para 2021 nem foi aprovado ainda, prejudicando a previsibilidade necessária para mantermos o equilíbrio das contas municipais", explicou o gestor de Governo e Finanças.

Apesar das instabilidades trazidas pela pandemia, Jundiaí fechou o ano com leve redução no nível de comprometimento com a despesa total de pessoal, que ficou em 44,8% da Receita Corrente Líquida (RCL). Em 2019, esse indicador estava no patamar de 45,47%. "A Lei Complementar aprovada pelo governo federal para auxiliar Estados e municípios durante a pandemia, em troca do apoio financeiro, exigiu a contrapartida desses entes federados de não elevar a despesa com pessoal, proibindo aumentos de salários, gratificações e outros benefícios, até 31 de dezembro de 2021", explicou o gestor.

No indicador da dívida consolidada, o município chegou no final de 2020 ao comprometimento de 26,98% do total da RCL, ante 21,13% em 2019.


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