Política

Câmara aprova novas políticas e ações de apoio à saúde mental

Jundiaí Vereadores também votaram moções, como a de apelo ao governo estadual por melhorias na marginal do Rio Jundiaí


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Em sessão na manhã de ontem (2), a Câmara Jundiaí aprovou diversas moções para melhorias em toda a Região
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A Câmara de Jundiaí aprovou, em sessão realizada na manhã de ontem (2), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Apoio às Ações de Economia Solidária Voltadas à Saúde Mental. O texto é de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) e atende indivíduos atendidos pelo Centro de Atenção Psicossocial Infanto juvenil (CAPS IJ), Centro de Atenção Psicossocial Adulto (CAPS Adulto), Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS AD) e Centro de Convivência, Cultura, Trabalho e Geração de Renda (CECCO).

Vários parlamentares subiram à tribuna para manifestar apoio ao projeto, que contribui para a reabilitação psicossocial dos usuários da rede, ao mesmo tempo que gera trabalho e renda. "Através dessas entidades, os atendimentos são realizados por uma rede psicossocial para as pessoas que sofrem de transtornos mentais ou com o uso de drogas, e buscam a reabilitação através de geração de trabalho e renda, além de ações de economia solidária e cooperativas sociais", disse o vereador Douglas Medeiros (PSDB).

Os vereadores também analisaram dois vetos do prefeito. Foi rejeitado o veto ao projeto de lei do vereador Arnaldo Ferreira de Moraes (DEM), que prevê sanção pelo descumprimento dos limites de emissão de gases poluentes por veículos automotores movidos à queima de combustível fóssil. E foi mantido o veto ao texto do vereador Valdeci Vilar Matheus (PTB), que veda, em locais públicos municipais, feiras e eventos patrocinados ou apoiados por empresa produtora, distribuidora, importadora ou representante de bebidas alcoólicas ou de cigarros, com a respectiva propaganda.

Ambos foram aprovados ainda no ano passado. Por fim, foi excluído da pauta, a pedido do próprio autor, vereador Adilson Juninho (PP), o projeto que prevê divulgação, pela administração pública, dos gastos com publicidade, na forma que especifica.

Moções

A sessão ordinária de ontem (2) foi repleta de moções para votação. Foram aprovadas duas moções de autoria de todos os vereadores.

A primeira delas faz apelo ao governo do estado de São Paulo para a implementação, em Jundiaí, de modelo descentralizado de distribuição de medicamentos de alto custo, assunto bastante discutido pelo Legislativo municipal.

A segunda também faz apelo ao governo estadual para que, com urgência, realize convênios com os municípios de Jundiaí, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista para a realização de obras de adequação e revitalização da marginal do Rio Jundiaí. As duas moções são de interesse de toda a região, e por isso também foram votadas e aprovadas pelas Câmaras de Campo Limpo Paulista e Várzea Paulista ao longo do dia de ontem (2).

Também foi aprovada a moção do vereador Romildo Antonio da Silva (PL), de apoio ao projeto de lei federal que estabelece o piso salarial e a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.


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