Política

Câmara vota multa de R$ 9 mil


A primeira sessão on-line da Câmara de Jundiaí, por conta da Fase Vermelha do Plano Sâo Paulo, acontece na manhã de hoje (9). Apenas o presidente da Casa, Faouaz Taha (PSDB) e o 1º secretário, Rogério Ricardo (DEM) estarão presentes no plenário, enquanto os demais veradores participarão de maneira remota, dentro de seus gabinetes.

Para a pauta do dia, um projeto de lei do vereador e delegado Paulo Sérgio Martins (PSDB) pretende regularizar sanções para aqueles que foram pegos em "aglomerações desnecessárias" durante o período da pandemia da covid-19. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, no entanto, presidida por Antônio Carlos Albino (PL), foi contrário ao texto, alegando vício de inconstitucionalidade.

Caso o projeto seja aprovado, ficará vedada a realização de aglomeração desnecessária durante a pandemia do coronavírus, e aos infratores aplica-se multa no valor de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), dobrada na reincidência, a ser arcada pelo proprietário do local em que verificada a aglomeração. Considerando que cada UFM vale R$ 180,93, o valor da multa seria de R$ 9 mil.

Também será votado o texto da vereadora Quezia de Lucca (PL), única mulher da Casa, de apoio ao projeto de lei de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), que estabelece regras para coibir a violência contra a mulher, dispondo sobre a obrigatoriedade de matérias específicas em cursos de formação dos agentes de segurança pública e dá outras providências.


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