Política

Câmara de Jundiaí aprova multa de R$ 9 mil para aglomerações

Projeto de lei foi votado na manhã de hoje (9)


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A Câmara segue com sessões em Plenário sem a presença do público
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A primeira sessão on-line da Câmara de Jundiaí, por conta da Fase Vermelha do Plano Sâo Paulo, aconteceu na manhã de hoje (9). Apenas o presidente da Casa, Faouaz Taha (PSDB) e o 1º secretário, Rogério Ricardo (DEM) estiveram presentes no plenário, enquanto os demais veradores participaram de maneira remota, dentro de seus gabinetes.

Durante a pauta do dia, foi aprovado o projeto de lei do vereador e delegado Paulo Sérgio Martins (PSDB) para regularizar sanções para aqueles que foram pegos em "aglomerações desnecessárias" durante o período da pandemia da covid-19. O parecer da Comissão de Justiça e Redação, presidida por Antônio Carlos Albino (PL), foi contrário ao texto, alegando vício de inconstitucionalidade, mas mesmo assim a votação foi favorável.

O texto prevê multa de pouco mais de R$  9 mil para as chamadas "aglomerações ilegais", especificadas no projeto, dobrada na reincidência, a ser arcada pelo proprietário do local em que verificada a aglomeração. 


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