Política

Câmara aprova projeto que permite a compra de vacinas

Jundiaí Texto aprovado permite que Jundiaí faça parte de um consórcio de municípios unidos no combate à pandemia da covid-19


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Apenas o presidente da Câmara de Jundiaí, Faouaz Taha, esteve presente no Plenário durante a sessão
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Na manhã desta terça-feira (16), em sessão extraordinária realizada de maneira on-line, a Câmara de Jundiaí aprovou o projeto de lei do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) que ratifica o protocolo de intenções firmado com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para constituição do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras - CONECTAR.

A aprovação do texto oficializa a adesão de Jundiaí ao Consórcio, que tem como finalidade contribuir para agilizar a imunização da população contra a covid-19 e atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos necessários.

Um dos itens do projeto prevê a compra de vacinas diretamente pelos municípios que fazem parte de Consórcio, que é liderado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e deve ser formado em 22 de março, após uma assembleia geral. Até sexta-feira (19), os municípios ainda podem se cadastrar, conforme aprovação do projeto de lei nas respectivas Câmaras. De acordo com a FNP, até o momento o Consórcio já conta com a manifestação de interesse de 2.425 municípios, abrangendo mais de 149 milhões de brasileiros.

Ainda de acordo com a FNP, os recursos para a compra de vacinas poderão ser disponibilizados de três formas: por meio dos municípios consorciados, de aporte de recursos federais e de eventuais doações nacionais e internacionais, como fundações, instituições e empresas.

"Felicidade em ter aprovado esse projeto, para que o Executivo municipal possa adquirir mais vacinas assim que possível para imunizar todos os jundiaienses o mais rápido possível", disse Kachan Junior (DEM), presidente da comissão da Saúde da Câmara de Jundiaí.

Regime especial

Na sessão extraordinária também foi aprovado o Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Casa, que referenda Ato da Mesa 805/2021 e institui novo regime especial de funcionamento da Câmara de Jundiaí em decorrência do agravamento da pandemia do coronavírus.

No período de 15 a 30 de março, o atendimento à população será feito apenas por telefone ou e-mail e não haverá sessões ordinárias às terças-feiras. O protocolo de documentos oficiais está disponível de maneira on-line e os servidores desempenham normalmente suas funções administrativas em regime de teletrabalho.

"Realizamos mais uma sessão remota, dessa vez em caráter extraordinário, para seguir as determinações do governo no estado. Aprovamos os dois projetos votados e esse será o modelo adota sempre que necessário enquanto a pandemia continuar", disse o presidente da Casa, Faouaz Taha (PSDB).

A audiência pública que seria realizada amanhã (18) para discutir o projeto de lei do prefeito municipal, que institui o novo Código de Obras e Edificações de Jundiaí e revoga normas correlatas foi cancelada também em virtude da piora da pandemia do coronavírus. Não há previsão para a votação do projeto.

 


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