Política

STF nega pedido de Bolsonaro


O ministro Marco Aurélio rejeitou a ação em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pede que o STF (Supremo Tribunal Federal) derrube decretos estaduais que restringiram a locomoção da população como forma de conter o avanço da covid-19.

Também foi negado o pedido do chefe do Executivo para que a corte reconhecesse que o fechamento de serviços não essenciais só pudesse ocorrer por meio de aprovação de uma lei nesse sentido.

O ministro afirmou que estados, município e União formam um "condomínio" responsável por tratar de temas relativos à saúde e que ao presidente da República "cabe a liderança maior" no combate à pandemia. "Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos o títulos, é a visão totalitária", disse.

O decano do STF também criticou o fato de o próprio Bolsonaro ter assinado a ação, e não o advogado-geral da União, como ocorre geralmente. "O Chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao Advogado-Geral a representação judicial, a prática de atos em Juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual", afirmou.

Quando o processo foi protocolado no Supremo, a AGU disse que a legitimação para apresentar as ações ao Supremo "é só do presidente da República". "Há muitas ações diretas com PR assinando sozinho (sobretudo em governos passados)", afirmou o órgão por meio de nota. (FP)


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