Política

Pagamentos de Marisa retornarão


A Justiça decidiu que a construtora OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) restituam as parcelas pagas pela primeira-dama Marisa Letícia na compra da cota de um apartamento em Guarujá (SP), no condomínio Solaris, onde fica o triplex que originou a condenação que levou o ex-presidente Lula à prisão e foi anulada neste mês por decisão do ministro do STF Edson Fachin.

A decisão, tomada na quarta-feira (24), é da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reconheceu que a mulher de Lula, morta em 2017, desistiu da compra do imóvel e que não há evidência de que ela ou familiares usufruíram do apartamento. A primeira instância da Justiça já havia decidido a favor de Marisa, e a OAS e a Bancoop recorreram.

Marisa adquiriu da Bancoop em 2005 cota-parte do imóvel 141 do então Edifício Navia (chamado depois de Condomínio Solaris, quando a obra foi assumida pela OAS). Ela acabou desistindo da compra em novembro de 2015, quando pediu a devolução dos valores já pagos.

"As provas acostadas a estes autos não trazem a mínima possibilidade de afirmação de que o casal tivesse, em algum momento, recebido a posse ou propriedade de um imóvel nas condições descritas na peça inicial. A questão jurídica, portanto, é muito simples: se a autora adquiriu direitos sobre um imóvel que não lhe foi entregue, deve receber in totum a devolução das quantias pagas, como diversos precedentes desta Corte, e especificamente desta Câmara", escreveu a desembargadora Mônica de Carvalho, relatora do processo.

"Justiça sendo feita", escreveu Lula no Twitter.

(Das agências)


Notícias relevantes: