Política

Decreto estadual torna educação serviço essencial

O governo João Doria (PSDB) publicou neste sábado (27) o documento, elevando a pressão para a reabertura das escolas mesmo à revelia das prefeituras


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Professora Eliane Conconi conversa com alunos em sala de aula da escola Thomaz Rodrigues Alckmin, no primeiro dia de retorno das escolas do estado de São Paulo para atividades extracurriculares em meio ao surto de coronavírus (COVID-19) em São Paulo, Brasil 7 de outubro de 2020 . REUTERS / Amanda Perobelli
Crédito: REUTERS / Amanda Perobelli

O governo João Doria (PSDB) publicou neste sábado (27) decreto que declara a educação atividade essencial, elevando a pressão para a reabertura das escolas mesmo à revelia das prefeituras.

A norma adiciona ao decreto que disciplina a volta às aulas um artigo com a seguinte redação: "ficam reconhecidas como essenciais as atividades desenvolvidas no âmbito da rede pública e das instituições privadas de ensino".

Em nota, o Movimento Escolas Abertas, que reúne pais com essa bandeira, principalmente da rede particular, afirmou que a norma agora impede prefeitos de fechar os colégios.

"Da mesma forma que um prefeito não pode fechar posto policial ou hospital, sob o argumento de combate à pandemia, também não pode fechar uma escola", diz o texto do grupo.

Esse, no entanto, não é o único entendimento possível do texto, já que o parágrafo 1º do artigo do decreto estadual em questão condiciona a retomada das aulas na rede estadual e privada à inexistência de ato fundamentado pela prefeitura em sentido contrário. Ou seja, o município pode vetar a reabertura, desde que embase a decisão.

A interpretação de qualquer forma, deve ser alvo de disputa judicial.

Como mostrou a Folha, escolas particulares de educação infantil preparam uma ofensiva judicial caso o prefeito Bruno Covas (PSDB) decida prorrogar o fechamento das unidades de ensino na capital paulista.

Covas decidiu por medida mais restritiva do que a prevista pelo governo estadual para as escolas durante a fase emergencial. O prefeito proibiu qualquer atividade presencial nas unidades públicas e privadas do município até 4 de abril.

Pelo plano estadual, as unidades de ensino podem continuar abertas, desde que atendam até 35% dos alunos matriculados, com a recomendação de restringir ao máximo as ações presenciais e atender só os alunos mais vulneráveis.

A divergência entre o estado e a prefeitura da capital paulista vêm desde o ano passado. Em setembro, o governo paulista liberou a volta às aulas presenciais, mas o município barrou, permitindo apenas atividades extracurriculares a partir de outubro.


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