Política

Guedes avalia auxílio-doença


O projeto de Orçamento de 2021, aprovado na semana passada pelo Congresso, prevê uma redução nos gastos com auxílio-doença com base na expectativa de mudança de regras deste benefício que não foram combinadas com o time do ministro Paulo Guedes (Economia).

O relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), cortou em cerca de R$ 4 bilhões a estimativa dessas despesas com auxílio-doença contando que o governo enviará uma MP (medida provisória) alterando a forma de pagamento do benefício.

O movimento fez parte da estratégia de Bittar para ampliar a verba para emendas parlamentares, usadas por deputados e senadores para destinarem recursos do Orçamento a suas bases eleitorais.

Segundo técnicos da equipe econômica, esse corte no auxílio-doença não teve aval da pasta e há a possibilidade de a MP nem ser publicada, pois o assunto ainda está em discussão pelo governo.

Bittar criou um mecanismo para que os R$ 4 bilhões em emendas só sejam liberados após ser aprovada uma lei ou apresentada uma medida provisória que altere as regras de pagamento do auxílio doença.

O projeto de Orçamento não diz exatamente qual deve ser a mudança no auxílio-doença. O que está em estudo é que o auxílio-doença devido a trabalhadores afastados do trabalho por motivos de saúde poderá ser pago pelas empresas, em vez de ser pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O reembolso para a empresa seria por abatimento em imposto federal devido ao governo, como a contribuição patronal para a Previdência. A ideia de alterar as regras do auxílio-doença foi desenhada em 2019 pela secretaria especial de Previdência e Trabalho. (FP)


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