Política

Equipe econômica vê crime de responsabilidade no texto

Congresso aprova formato do Orçamento de 2021 difícil de ser sancionado


Marcelo Camargo/Agência Brasil
Paulo Guedes deverá fazer mudanças no texto do Orçamento 2021
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Economia considera muito difícil o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionar o Orçamento de 2021 com o formato aprovado pelo Congresso. A equipe vê risco de o governo cometer crime de responsabilidade ao assinar o texto.

Para integrantes do governo ouvidos pela reportagem, formalizar o Orçamento no desenho atual significaria assinar uma condenação pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, o time do ministro Paulo Guedes (Economia) procura uma forma de ajustar os números.

Independentemente de como esse ajuste será feito, a condição inicial é haver um acordo com a classe política. As conversas entre governo e aliados precisam encontrar um consenso sobre o que vai ser retirado do Orçamento.

Nos bastidores, três formas para ajustar o Orçamento foram colocadas sobre a mesa. A votação de um projeto orçamentário completamente novo, o ajuste nos números pelo relator ou vetos a aumentos de despesas a serem feitos por Bolsonaro no ato da sanção.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), descartou em entrevista nesta segunda-feira (29) a possibilidade de um projeto completamente novo e parte da equipe econômica menciona os vetos como o caminho que mais faz sentido.

As conversas prosseguem e dependem de refazer costuras com aliados. A equipe econômica tinha aceitado um acordo para encaixar cerca de R$ 16 bilhões em emendas a mais no Orçamento durante o processo de tramitação, mas ala política e aliados foram além e o montante ultrapassou R$ 30 bilhões -inviabilizando os números.

As mudanças deixaram o Orçamento sem recursos suficientes para despesas obrigatórias, que são demandadas por leis ou pela Constituição. Por isso, Bolsonaro ficou diante de um impasse jurídico para a sanção.

Os entendimentos sobre as emendas foram feitos ao longo da tramitação com líderes do Congresso. (FP)

 


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