Política

Alesp aprova compra de doses da vacina pelo setor privado

São Paulo Segundo o projeto de lei, as empresas que consigam fazer a compra deverão vacinar funcionários de maneira gratuita


Marcelo Camargo/Agência Brasil
Caso sancionado o texto, o governo de Sâo Paulo e empresas privadas poderão adquirir doses da vacina
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra a covid-19 pelo governo estadual e pelo setor privado, foi aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) na tarde desta quarta-feira (7). O texto segue agora para sanção ou veto (parcial ou total) do governador João Doria (PSDB).

A expectativa é que uma decisão saia até sexta-feira (9). Dos 75 deputados estaduais logados na sessão virtual, 53 votaram a favor da vacinação privada e 21 votaram contra, uma abstenção foi registrada. Segundo o texto, empresas que consigam fazer a compra das vacinas (há carência de doses no mercado mundial e fabricantes preferem fechar negócio de grandes lotes) deverão vacinar funcionários de forma gratuita.

A aquisição está autorizada desde que os imunizantes estejam devidamente aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ou por autoridades sanitárias estrangeiras. O texto também permite que o governo estadual abra crédito adicional especial para a aquisição das vacinas. O setor privado também poderá distribuir e aplicar os imunizantes.

A versão aprovada foi a do substitutivo do relator do projeto no Congresso de Comissões, Gilmaci Santos (Republicanos). A autorização à compra de vacinas pelo setor privado em São Paulo coincide com a discussão na Câmara sobre a flexibilização da legislação federal a respeito do mesmo tema. A proposta original, de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT), não previa essa possibilidade. "A Organização Mundial da Saúde (OMS), o Centro de Referência do Estado e pessoas que discutem a importância do SUS e do Plano Nacional de Imunização (PNI) já se manifestaram contrários à compra de vacinas pela iniciativa privada. É uma forma de criar um camarote da vacina, um fura-fila, e descaracterizar todo o plano que o governo está tentando implementar", afirmou o petista.

Na terça-feira (6), deputados federais aprovaram o texto-base de proposição para empresas comprarem vacina contra covid-19 sem o aval da Anvisa para imunizar seus funcionários. Substitutivo da deputada Celina Leão (PP-DF) abre a possibilidade de doação de somente metade das doses mesmo antes de o SUS terminar de vacinar grupos prioritários. O restante dos imunizantes deve ser aplicado de forma gratuita nos trabalhadores das empresas que comprarem os produtos, segundo as prioridades estabelecidas pelo PNI.

O projeto também libera o "soro anti-covid", produzido pelo Instituto Butantan, que obteve autorização da Anvisa para realizar testes em humanos em 24 de março. O uso deve se restringir ao ambiente hospitalar e os resultados devem ser registrados em detalhes no prontuário do paciente. Ao menos um hospital de referência deve ser escolhido para sistematizar os resultados da aplicação.

Além disso, o projeto afasta, até o fim de 2022, o impedimento para que pessoas físicas e jurídicas com pendências no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin) tomem empréstimos ou renegociem linhas de crédito junto à agência de fomento Desenvolve SP.


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