Política

Reforma deve atingir consumo


Os 27 secretários estaduais de Fazenda e representantes de cerca de 5.000 municípios divulgaram uma carta em defesa de uma reforma tributária nos moldes das propostas de iniciativa da Câmara e do Senado. O texto é assinado também por entidades da área tributária que representam os idealizadores das duas propostas e os fiscais de tributos estaduais.

Na carta, eles afirmam que é necessária uma reforma que consolide todos os tributos sobre consumo em apenas um imposto, com unificação da base de incidência de bens e serviços. "Defendemos uma reforma completa, não em etapas, como está sendo sugerido pelo governo federal", dizem os signatários.

De acordo com a carta, fatiar a reforma irá gerar mais insegurança jurídica e morosidade, além de não atacar o problema central da tributação sobre consumo, que é a enorme complexidade que gera a maioria das distorções do modelo atual.

"O Brasil é o único país economicamente relevante do mundo que separa a base entre bens e serviços, indo na contramão das práticas tributárias das nações mais modernas", diz o documento.

"Defendemos um imposto moderno: IVA único, de base ampla, com cobrança no destino, crédito financeiro e ressarcimento ágil de créditos acumulados do novo imposto, seguindo as melhores práticas internacionais", dizem os signatários.

(FP)


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