Política

CPI da Covid e impeachment de Moraes geram tensão entre poderes

INTERFERÊNCIA Senadores criticam decisões monocráticas dos ministros do Supremo, pedem autonomia do Congresso e reagem pedindo afastamento


divulgação
A ordem do ministro Luis Roberto Barroso para a instauração da CPI da Covid não agradou ao presidente Jair Bolsonaro nem a membros do Senado
Crédito: divulgação

A decisão individual do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, gerou um clima de tensão no Congresso Nacional. Muitos parlamentares criticaram a ordem, e têm visto as atitudes do STF como uma interferência nos Poderes Legislativo e Executivo.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), por exemplo, se pronunciou contra a determinação de Barroso. "Vejo uma afronta do STF a esta Casa. Isso tem acontecido repetidamente. Essa decisão monocrática interfere diretamente na nossa soberania e mostra desrespeito com o Senado. Estamos com um poder acima do outro. Precisa de um freio. O freio é a CPI da Lava Toga e impeachment de alguns ministros", afirmou. 

Outro a defender "uma resposta enérgica" é Luis Carlos Heinze (PP-RS). Para ele, a decisão de Barroso interfere na equidade entre os poderes. "Nos próximos dias, daremos uma resposta enérgica para esta imposição do STF. Primeiro tivemos um ataque às liberdades e agora ao livre exercício de nossas funções. Neste caso, também temos as assinaturas necessárias para a Lava Toga", apontou.

O ex-deputado federal jundiaiense Miguel Haddad (PSDB) afirma que não enxerga uma clara interferência entre os três poderes. "Não acredito em interferência ou briga entre o Senado e o STF. A determinação do STF acerca da instalação da CPI foi aceita pacificamente. A questão do impeachment de um membro do Supremo não é propriamente uma pauta que esteja sendo cogitada pelo Senado. É mais uma movimentação de um grupo de senadores", aponta.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a decisão do ministro Roberto Barroso, do STF, de criar a CPI da Covid é uma interferência sem "cabimento" no Legislativo para atingir o chefe do Executivo. "Eu dei dinheiro para os caras. Uns sumiram com o dinheiro e eu sou investigado? Não tem cabimento, realmente, uma interferência dessa no Legislativo para atingir o chefe do Executivo". E prosseguiu: "Agora, os processos de impeachment que tem lá, de colegas do Supremo, ele fica quieto", disse.

Já o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que considera uma "interferência que não é devida" a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ordenar a instalação no Senado da CPI da Covid.

"Concordo com outras opiniões que foram dadas, isso para mim é uma interferência que não é devida. E também, vamos colocar o seguinte: nós estamos vivendo um momento difícil, complicado, é um momento em que a gente precisa de união de esforços. E a CPI a gente sabe, vai ser aquela discussão, aquela geração de atrito e atrito não leva a nada, só faz perda de energia", declarou o vice-presidente.

Consequências

O economista e doutor em ciência política Paulo Tafner aponta o problema da interferência do Judiciários nos demais poderes, trazendo exemplos de decisões monocráticas da Justiça e do STF que atropelam regras estabelecidas pelo Congresso Nacional. "A interferência do STF nos demais poderes não é de hoje e há grande dificuldade de governabilidade para o governo Bolsonaro tendo o STF como um ator político", comenta.

Para ele, o caso é grave, porque é justamente o STF que é o guardião da Constituição Federal. "Portanto, na medida em que decisões são tomadas sem amparo constitucional, quem garante que as regras do jogo serão cumpridas? Que investidor se sentirá seguro em colocar dinheiro no país, por exemplo ao apostar na privatização de uma estatal, sabendo do risco de interferência do STF no processo? Vale lembrar que o leilão de distribuidoras da Eletrobras passou pela chancela do STF", afirma.

Ele completa afirmando que a redução do risco institucional é fundamental para o fortalecimento de uma economia na medida quem os investidores se sentem mais seguros em apostar seu capital num determinado empreendimento. "Com mais capital, há mais investimento, variável fundamental para a geração de crescimento da renda e do emprego", finaliza.

Impeachment

Como resultado da tensão entre Congresso Nacional e STF, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) entrou com ação que pede o impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Curiosamente, o ministro Kassio Nunes Marques, único indicado por Jair Bolsonaro, será o relator do pedido.

O senador disse que "pau que dá em Chico também dá em Francisco" e, por isso, o processo de impeachment contra Moraes também deveria ser instaurado.


Notícias relevantes: