Política

Governo e Congresso fecham acordo para o Orçamento 2021

A expectativa é que a medida abra espaço para acomodar as emendas parlamentares


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Paulo Guedes teve dura negociação com o Congresso pelo Orçamento
Crédito: EDU ANDRADE/Ascom/ME

Governo Federal e Congresso fecharam um acordo nesta segunda-feira (19) para aprovar o projeto de lei que busca resolver o impasse do Orçamento deste ano e retira o programa de corte de jornada e salários, o Pronampe, e gastos emergenciais com saúde da meta fiscal.

A expectativa é que a medida ajude a abrir espaço para acomodar as emendas parlamentares acatadas pelo relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), na construção de seu parecer.

O texto do projeto de lei do Congresso Nacional foi originalmente enviado pelo governo para retirar a exigência de compensação para criar programas temporários neste ano. Em acordo entre líderes, a medida foi incrementada com outros dispositivos.

O relator do PLN, deputado Efraim Filho (DEM-PB), acatou uma emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que retira da meta de resultado primário os créditos extraordinários voltados às despesas com ações e serviços públicos de saúde, desde que identificadas em categoria de enfrentamento à pandemia de covid-19.

Também ficam excluídos da meta os gastos com o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Essas ações, liberadas por meio de crédito extraordinário, já estariam fora do teto de gastos, regra que limita as despesas do governo à variação da inflação. No entanto, elas ainda contariam na meta - compromisso feito pelo governo para evitar crescimento da dívida pública que corresponde à diferença entre receitas e despesas primárias, exceto gasto com juros.

De acordo com o Ministério da Economia, o programa de emprego e o Pronampe estão em processo de finalização e terão custo de R$ 15 bilhões. Segundo a pasta, as duas ações, que já vigoraram em 2020, serão relançadas após a aprovação dessa flexibilização orçamentária
pelo Congresso. (FP)

 


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