Política

Câmara mantém PL que torna comércios pequenos essenciais

JUNDIAÍ Mesmo com a possibilidade de ação judicial, o texto que vai contra o decreto estadual não foi retirado da pauta de hoje


Rovena Rosa/Agência Brasil
Pequenos comércios de bairro foram os mais prejudicados pelo fechamento decretado no Plano São Paulo
Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Câmara de Jundiaí manteve, para a sessão ordinária de hoje (20), a votação do projeto de lei que define como atividade essencial, em caso de emergência de saúde pública decorrente da pandemia, o funcionamento de estabelecimentos comerciais de pequeno porte, salões de beleza e cabeleireiros, academias de ginástica e congêneres, consultórios e escritórios de profissionais liberais.

O texto, de autoria dos vereadores Antonio Carlos Albino (PL) a Adílson Júnior (PP), deveria ser votado já na semana passada, mas foi adiada porque o projeto anterior, que tratava de cultos religiosos, gerou grande discussão entre os vereadores e usou todo o tempo permitido para a realização da sessão. Com vários itens na pauta, a votação de hoje deve ser mais rápida e menos discutida.

Mesmo desobedecendo ao decreto estadual, os autores do texto justificam que estes estabelecimentos possuem como características a baixa circulação de pessoas e a possibilidade de serem realizadas com horário marcado, não provocando aglomerações em seu interior ou focos de propagação viral.

"Queremos a abertura dos pequenos comércios de bairro e da igrejas. Temos grandes empresas funcionando, com serviços não essenciais, e os pequenos estão fechados. Vemos algumas incoerências como o transporte público, os fretados de empresas cheios etc. Queremos que o governador entenda que os pequenos estão quebrando. Não somos a favor de abrir nada indiscriminadamente, mas sim de combater as incoerências das decisões do governo estadual", pontua o vereador Albino.

Também deve ser colocado em votação o projeto de lei da vereadora Quézia de Lucca (PL), que altera o Regimento Interno da Casa para ampliar a possibilidade de frentes parlamentares trabalharem de maneira simultânea. O texto prevê que as comissões parlamentares não tenham suas ações interrompidas durante os recessos da Câmara, assim como encaminharão os resultados de seus estudos e trabalhos ao Ministério Público, através do presidente da Casa, caso seja considerado necessário.

A sessão de hoje marca ainda a volta da Tribuna Livre, espaço destinado ao público. Pela primeira vez as falas serão transmitidas de maneira remota, assim como toda a sessão

Debates

As sessões da Câmara de Jundiaí deste ano têm sido palco de debates quentes, principalmente em temas relacionados à pandemia e o fechamento ou abertura das atividades econômicas. Na semana passada, praticamente todos os vereadores expressaram suas opiniões, inclusive discordando em diversos pontos.

"Acredito que, de alguma forma, todos sempre tiveram seus próprios modos de trabalhar, linhas de atuação ou públicos. Já há algumas legislaturas, temos representantes de bairros, de nichos diferentes ou de toda cidade. A pandemia, claro, traz algumas divergências de opinião, mas creio que nada muito diferente do debate que sempre presenciamos na Casa", afirma o presidente da Câmara de Jundiaí, Faouaz Taha (PSDB).


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