Política

Câmara desiste de tornar pequenos comércios essenciais

Jundiaí Após notificação do MP-SP, o projeto de lei foi adiado e o foco da sessão foi o envio de moções ao governo do estado


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Com a suspensão das sessões presenciais, vereadores fazem as votações dos projetos de lei de maneira remota
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Após semanas de debates e discussões, os vereadores optaram por adiar para a sessão de 18 de maio o projeto de lei de autoria dos vereadores Juninho Adílson (PP) e Antonio Carlos Albino (PL), que define como atividade essencial, em caso de emergência de saúde pública decorrente de surto viral, o funcionamento de estabelecimentos comerciais de pequeno porte, salões de beleza e cabeleireiros, academias de ginástica e congêneres, consultórios e escritórios de profissionais liberais, nas condições que especifica.

O pedido de adiamento foi feito por um dos autores, o vereador Antonio Carlos Albino, que, diante de ofício enviado pelo Ministério Público à Câmara Municipal, preferiu adiar a votação para que os parlamentares possam discutir o tema com mais profundidade.

"O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada no dia 8 de abril, por 9 x 2, decidiu que estados e municípios podem proibir cultos e missas religiosas presenciais durante a pandemia. Com a decisão anterior de que os municípios somente poderão ser mais restritivos, e nunca mais flexíveis, face ao enfrentamento da pandemia, prefeituras que descumprem o Plano São Paulo são notificadas pelo Estado, que também informa o Ministério Público (MP) para a tomada de providências", diz a nota do MP-SP.

Mesmo com o adiamento e o aviso do MP-SP, a maioria dos parlamentares se diz favorável ao texto que permite a reabertura dos pequenos comércios em geral, e continua fazendo críticas ao governo estadual por incoerências na sua forma de combater a pandemia.

A sessão desta terça-feira marcou o retorno da Tribuna Livre, que foi realizada de maneira on-line e contou com a participação de duas jundiaienses inscritas, que falaram principalmente sobre o combate à pandemia em todas as esferas da sociedade.

E foi adiada para a sessão de 15 de junho a discussão do texto do presidente Faouaz Taha (PSDB), que institui a Campanha de Conscientização sobre a "Microchipagem" de Animais Domésticos. O adiamento foi solicitado pelo próprio autor para que se possa dialogar com a Prefeitura sobre o tema.

Moções

A pauta da sessão de ontem (20) foi bastante extensa, muito por conta das diversas moções, ligadas ao combate à pandemia, que foram discutidas e aprovadas pela Câmara. A principal delas é de autoria de todos os vereadores e faz apelo ao governo do estado de São Paulo pela reavaliação do número de doses de vacinas contra a covid-19 destinadas para o município de Jundiaí.

Também foi aprovada, em regime de urgência, a moção bancada do PL, formada pelos vereadores Romildo Antonio da Silva, Antonio Carlos Albino, Adriano Santana dos Santos, Cícero Camargo da Silva, Leandro Palmarini e Quezia de Lucca, de apelo ao governo estadual pela inclusão dos profissionais coletores de lixo, funcionários da zeladoria municipal, motoristas e cobradores de ônibus nos grupos prioritários para vacinação contra a covid-19.


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