Política

Projeto prevê punir tentativa de incitar as Forças Armadas


Tânia Rêgo
Projeto prevê criminalizar a incitação Á animosidade entre as Forças
Crédito: Tânia Rêgo

O projeto que vai revogar a Lei de Segurança Nacional vai propor uma nova redação ao artigo do Código Penal sobre incitação ao crime para incluir a incitação à animosidade entre as Forças Armadas ou entre elas e poderes legitimamente constituídos, o Ministério Público, instituições civis ou a sociedade.

A relatora do texto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), protocolou nesta quinta-feira (22) a primeira versão oficial do substitutivo do projeto que vai revogar a lei da ditadura. A expectativa é que a proposta seja votada na terça (27).

Hoje, no Código Penal, a incitação à prática de crime é punida com detenção de 3 a 6 meses e multa. A relatora propõe uma nova redação para contemplar também a incitação à animosidade entre as Forças Armadas ou entre elas e Poderes "legitimamente constituídos, o Ministério Público, as instituições civis ou a sociedade". A pena segue a mesma.

Na Lei de Segurança Nacional, há um artigo que diz que é crime incitar a animosidade entre Forças Armadas ou entre elas e as classes sociais ou instituições. A relatora substituiu a redação para contemplar animosidade contra Poderes legitimamente constituídos, Ministério Público, instituições civis ou a sociedade.

A recomendação de mudar a redação foi feita por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e busca reforçar a ideia de que as Forças Armadas são instituições de Estado, não de governo.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já se referiu em algumas ocasiões ao Exército como "meu Exército", em discurso que é visto como uma tentativa de politizar a instituição.

"O nosso Exército, tradição, o nosso Exército de respeito, de orgulho, bem como reconhecido por toda nossa população, representa para o nosso Brasil uma estabilidade. Nós atuamos dentro das quatro linhas da nossa Constituição. Devemos e sempre agiremos assim. Por outro lado, não podemos admitir quem porventura queira sair deste balizamento", afirmou. (FP)


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