Política

Punição para salários diferentes


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) a urgência do projeto que pune com multa as empresas que pagarem às mulheres salário menor que o de homens que exerçam a mesma função. A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga à funcionária lesada.

A urgência foi aprovada por 390 votos a favor e 19 contrários. Os deputados ainda precisam apreciar o mérito do projeto, mas ainda não há data para isso.

Coordenadora da bancada feminina na Câmara, a deputada Celina Leão (PP-DF), defendeu a aprovação do texto. "A igualdade salarial é uma busca incansável das mulheres, e isso já estava previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no artigo 461", disse. "A aprovação dessa lei é um marco histórico para a bancada feminina."

Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a proposta e, como argumento, citou a diferença entre homens e mulheres. "As mulheres sofrem mais como vítimas de estupro, homens, mais crimes de outras naturezas", defendeu.

"Uma discriminação positiva nem sempre tem o fim que a gente espera que tenha. Muitas vezes têm o sentido inverso. E é justamente essa a proposta. Dizer que vai dar uma multa de cinco vezes para alguém só porque tem uma diferença salarial é muito ruim. Vai tirar as mulheres do mercado de trabalho."

Ele afirmou ainda que os empreendedores pagam conforme o resultado, e não conforme o sexo ou a cor. (FP)


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