Política

Tribunal Especial Misto decide pelo impeachment de Witzel

Rio de janeiro Diante do resultado, o governador interino Cláudio Castro (PSC) assumirá definitivamente o governo estadual


Antonio Cruz/Agência Brasil
Wilson Witzel é condenado por crime de responsabilidade e deixa o cargo de governador do Rio de Janeiro
Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

Por 10 votos a 0, o Tribunal Especial Misto confirmou o impeachment de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio de Janeiro por crime de responsabilidade. Para a cassação do mandato, são necessários 2/3 dos votos do Tribunal, composto por dez integrantes. Com a decisão, Witzel perderá imediatamente o cargo. Ele é o primeiro governador a sofrer impeachment desde a redemocratização.

Witzel é réu numa ação penal no STJ e tem ainda duas outras denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) aguardando a análise da Corte superior. Alguns casos devem ser enviados para a 7ª Vara Federal Criminal, onde já corre o processo contra os demais acusados do esquema.

Diante do resultado, o governador interino Cláudio Castro (PSC) assumirá definitivamente o governo do estado. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, ele também é investigado no mesmo suposto esquema de propina na Secretaria de Saúde que levou ao impeachment de seu antecessor.

Witzel foi acusado de crime de responsabilidade e de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha para o combate à pandemia do coronavírus. Também foi responsabilizado por supostamente ter favorecido um empresário ao anular a punição a uma organização social por sua atuação na Secretaria de Saúde.

As acusações do processo de impeachment foram feitas pelos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB).

Primeiro a votar, o deputado Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, considerou inverossímel que o governador não soubesse das fraudes na contratação da organização social Iabas para a montagem dos hospitais de campanha.

"Afinal, era a maior contratação do governo, com incidência no maior desafio de seu governo: salvar a vida das pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. Poderia o réu ficar absorto face a tudo isso? Ainda que sim, o caso passa a ser de omissão, negligência ou desleixo", afirmou Waldeck.

Witzel não compareceu ao julgamento desta sexta-feira. O comportamento foi distinto das últimas audiências, na qual fez sua própria defesa, tendo inclusive feito perguntas ao ex-secretário Edmar Santos, delator que o acusa de integrar um esquema de propina.

Seus advogados atrasaram para chegar à sessão, o que gerou rumores de que Witzel renunciaria ao cargo para evitar a cassação de seus direitos políticos. Em sua conta no Twitter, ele negou a intenção e criticou a fala do deputado Luiz Paulo no julgamento, que defendeu sua condenação.

"Não desistirei jamais do cargo a que fui eleito. Espero um julgamento justo e técnico. As alegações finais do deputado Luiz Paulo são desprovidas de prova e demonstram toda sua frustração por seu grupo ter sido derrotado nas eleições, diga-se o grupo do [ex-governador Sérgio] Cabral e [ex-deputado Jorge] Picciani", escreveu Witzel.

Ao longo do julgamento, Witzel se manifestou sobre os votos favoráveis ao impeachment. "A vontade de consumar o golpe é tão grande, que o relator não teve o cuidado de fazer um voto em correlação com a denúncia", escreveu.


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