Política

CPI da Covid entra na fase de realização de depoimentos

SENADO Nesta semana serão ouvidos os ex-ministros da Saúde Pazuello, Mandetta e Teich, além do titular Marcelo Queiroga


Jefferson Rudy
A Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar as ações do governo federal no combate à pandemia
Crédito: Jefferson Rudy

A CPI da Covid no Senado irá ouvir nesta semana os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello, além do atual titular da pasta, Marcelo Queiroga.

Com apenas duas sessões realizadas, a comissão virou palco de uma guerra declarada entre governistas e senadores do chamado G7, bloco composto por independentes e opositores do Palácio do Planalto. Além de protagonizar disputas judiciais e bate-boca até o momento, os congressistas dos dois grupos já preparam uma batalha de requerimentos para retaliar os adversários.

A Constituição Federal estabelece três requisitos para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito seja instaurada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o que pode acontecer de forma separada ou conjunta -quando é chamada de Comissão Mista Parlamentar de Inquérito.

O primeiro requisito é que a solicitação seja feita por no mínimo um terço dos membros da Casa, ou seja, 27 senadores e 171 deputados. Além disso, também é preciso que haja um fato determinado a ser investigado pelos congressistas e também um prazo de duração, informações que devem ser apresentadas na solicitação de instauração.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou a criação da CPI no dia 13 de abril, após ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

Pacheco decidiu unir dois requerimentos apresentados por senadores, criando uma única comissão que, além de investigar ações e omissões da gestão do presidente Jair Bolsonaro na pandemia, também tratará dos repasses de verbas federais para estados e municípios.

O requerimento inicialmente analisado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), previa apenas a investigação do governo Bolsonaro, como em relação ao colapso do sistema de saúde de Manaus, onde pacientes internados morreram por falta de oxigênio. O general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, já é investigado pelo caso.

A comissão terá um prazo inicial (prorrogável) de 90 dias para realizar procedimentos de investigação e elaborar um relatório final, a ser encaminhado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.

De acordo com Gabriela Zancaner Bandeira de Mello, professora de direito constitucional da PUC-SP e autora do livro "As Competências do Poder Legislativo e as Comissões Parlamentares", é preciso deixar claro que a CPI não é um órgão julgador, mas apenas de investigação.

"A CPI investiga fatos determinados e produz um relatório final com as suas conclusões. O relatório pode -ou não- servir de base para que o Ministério Público tome as providências necessárias que, eventualmente, levem à condenação daqueles que praticaram atos ilícitos."

Em outras palavras, a CPI não responsabiliza, julga ou pune qualquer autoridade, mas ela pode reunir elementos que contribuam para uma eventual responsabilização por parte dos órgãos responsáveis.


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