Política

Economia vê avanço na reforma


A intervenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nas discussões da reforma tributária no Congresso fez o Ministério da Economia aumentar a confiança no avanço do tema de forma fatiada e planejar mudanças agora em cinco capítulos.

O primeiro é a junção de PIS e Cofins na nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O entendimento é que a medida ganhará tempo simplificando o sistema tributário enquanto o país discute como acoplar futuramente estados e municípios com seus respectivos impostos -em um modelo chamado tecnicamente de IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) Dual.

O segundo capítulo seria voltado ao IPI, que, na visão do ministro Paulo Guedes (Economia), é nocivo ao ser aplicado à indústria. O plano é tornar o imposto um tributo seletivo apenas para bens que geram externalidade negativa (como cigarro, bebida e automóveis movidos a combustíveis fósseis).

O terceiro capítulo versa sobre o Imposto de Renda, com fim das isenções para produtos financeiros -inclusive as letras de crédito imobiliário e agrícola (as LCI e LCA). Podem entrar na conta também as debêntures de infraestrutura.

A visão é que os agentes ligados ao mercado financeiro estão sendo beneficiados por isenções de impostos enquanto setores necessitados não recebem o mesmo tratamento. Na mesma fase está prevista a redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a taxação de dividendos.

O quarto capítulo vem sendo chamado internamente de "passaporte tributário". O governo quer ampliar as renegociações com devedores, permitindo o pagamento de débitos com a União (com desconto) e o fim de discussões judiciais. As regras ainda são discutidas. (FP)


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