Política

Câmara aprova cassação de licença por crime de receptação

JUNDIAÍ Além da aprovação do texto para inibir roubos, os vereadores também fizeram apelos por melhorias no trânsito


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Os vereadores da Câmara de Jundiaí tem feito alusão ao meio ambiente
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Em sessão ordinária realizada na manhã de ontem (11), a Câmara de Jundiaí aprovou o projeto de lei (PL) que visa aumentar a punição e diminuir os casos de roubo de carga, roubo de patrimônio, venda de produtos roubados e receptação. De autoria do vereador Antonio Carlos Albino (PL), o texto altera o Código Tributário municipal para prever cassação da licença de estabelecimento utilizado na prática do crime de receptação qualificada.

Segundo o Código Penal brasileiro, a receptação qualificada consiste em adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte. A pena é reclusão de um a quatro anos e multa.

Dados da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo (SSP-SP) mostram que, de janeiro a março deste ano, 35 roubos de carga foram registrados em Jundiaí, sendo 10 em janeiro, 7 em fevereiro e 12 em março.

"Nosso objetivo é cassar o alvará dos comerciantes que compram produtos ilícitos e oriundos de roubos para revender, incentivando assim a criminalidade. Nós temos visto o aumento da violência nesse sentido, com maior número de roubos a residências, galerias e até cemitérios de Jundiaí. Queremos punir tanto os pequenos comércios quanto as grandes redes que cometem essas ações", afirmou o vereador Albino.

A Câmara também aprovou o PL do vereador Daniel Lemos (DEM), que institui o "Programa Banco de Empregos para Mulher Vítima de Violência Doméstica". O objetivo é contribuir para que as mulheres vítimas de violência doméstica possam ter sua independência financeira, para conseguirem se afastar do agressor.

Maio Amarelo

Os vereadores também iniciaram as menções referentes ao Maio Amarelo, campanha de conscientização sobre segurança no trânsito, cuja primeira edição ocorreu em 2014. Foi instaurado com base em uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas que definiu o período entre 2011 e 2020 como a "Década de Ações para a Segurança no Trânsito".

Alguns parlamentares inclusive fizeram reclamações ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para melhorias em alguns pontos da cidade, como a construção de uma passarela no bairro do Medeiros, e manutenção na rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto.

Foi aprovada, inclusive, a moção do vereador Romildo Antonio (PL), de apelo ao governo estadual pela duplicação da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, no trecho que liga a Rodovia João Cereser ao início do bairro Medeiros, em Jundiaí.

O número de atropelamentos em Jundiaí aumentou 33% no primeiro trimestre deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. Segundo dados do Infosiga, órgão do governo que monitora acidentes de trânsito no estado de São Paulo, de janeiro a março, foram 28 registros neste ano contra 21 em 2020.

Ainda segundo o Infosiga, a quantidade de óbitos em vias municipais e rodovias, no mesmo período, saltou de 12, em 2020, para 18, neste ano. Índices preocupantes em um mês dedicado à segurança no trânsito.


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